Projeto para reposição da greve está na Câmara

O projeto de lei 219/2014, que regulamenta a reposição de horas da greve dos servidores de Joinville deste ano, já está na Câmara de Vereadores. Ele reconhece como ponto facultativo os dias 19 e 30 de maio e prevê a compensação dos dias parados entre 20 e 29 de maio.

De acordo com o projeto, valerão os mesmos critérios da reposição de horas da greve do ano passado. Estão garantidos uso do banco de horas já existente, reposição valendo mais horas aos sábados e domingos, possibilidade de compensação das horas-termo da educação e ausência de penalidades na carreira.

Emenda para reposição de todos os dias

A pedido do sindicato, o vereador Adilson Mariano (PT) propôs uma emenda ao projeto estendendo até 12 de junho o período que pode ser reposto. A Prefeitura deseja descontar as horas paradas nos últimos 13 dias de grave.

Como o PL 219/2014 deu entrada poucos dias antes do recesso do Legislativo, que vai de 17 de julho a 4 de agosto, é provável que sua aprovação se dê somente no início do próximo mês. O sindicato acompanhará atentamente a tramitação e mobilizará a categoria.

A Secretaria de Gestão de Pessoas se comprometeu a comunicar todos os locais de trabalho que a reposição pode ser feita a partir de 1º de agosto. Nas unidades onde já havia sido permitida, a compensação será considerada banco de horas e automaticamente validada. Quanto ao desconto, a Prefeitura está enviando aos servidores uma autorização, que não deve ser assinada. Em seu lugar, os trabalhadores devem imprimir e assinar um documento preparado pelo sindicato. Caso não seja aceito pela chefia, este documento deve ser deixado na sede do Sinsej.

Leia o projeto e a emenda na íntegra

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