Luta contra terceirização em Garuva não acabou

Os servidores municipais de Garuva estão chamados a continuarem mobilizados para impedir a terceirização de serviços na cidade. Com a intervenção dos trabalhadores da Prefeitura, a Câmara de Vereadores já havia rejeitado o projeto do Executivo que extinguia cargos para privatizar serviços. No entanto, após muitas manobras atrapalhadas e vergonhosas, os parlamentares permitiram que a Prefeitura apresentasse uma nova proposta, muito parecida com a primeira.

Este segundo projeto de lei complementar (PLC), que leva o número 9/2014, insiste na extinção dos cargos de auxiliar de serviços gerais e de recepcionistas. Ele não trata, como o primeiro, dos cantoneiros e vigilantes, mas continua sendo nocivo para o serviço público da cidade. O Sinsej combaterá este projeto como fez com o anterior e convida os trabalhadores a continuarem mobilizados.

Trapalhadas da Câmara

Em 3 de novembro, em frente a dezenas de servidores, os vereadores rejeitaram por unanimidade o PLC 7/2014, que propunha a extinção dos cargos de cantoneiro, auxiliar de serviços gerais, recepcionista e vigilante do quadro funcional do município.

Na sessão seguinte, com a Casa esvaziada, eles aprovaram que a Prefeitura retirasse o projeto, para poder apresentar uma nova proposta semelhante. Esta medida estava totalmente em desacordo com o Regimento da Câmara, que só permite a retirada de uma matéria enquanto ela está em discussão. No caso do PLC 7/2014, ele já havia entrado em regime de votação e sido rejeitado.

Na última segunda-feira, com o novo projeto na Casa e o Sinsej presente da sessão, os vereadores discutiram sobre a legalidade do que fizeram. Votaram se o entendimento de todos era de que tinham realmente rejeitado o projeto e decidiram que, sim, o PLC 7/2014 estava rejeitado. Uma verdadeira confusão. Depois, voltaram a votar, agora para consultar se todos concordavam com a tramitação da nova proposta do Executivo. Houve cinco votos a favor e três contra.

Mobilização continua

O Sinsej está estudando pedir na Justiça a invalidação destas manobras da Câmara de Vereadores. No entanto, o PLC 9/2014 já está tramitando. Na tarde de hoje (19/11), ele foi pauta das comissões técnicas e vereador Oziel Fernandes Mattos (PMDB) pediu vistas, o que significa que a matéria voltará a ser discutida na reunião das comissões na próxima quarta-feira. O sindicato convida os trabalhadores da Prefeitura, bem como toda a comunidade, a acompanharem as notícias do Sinsej e permanecerem mobilizados. Em breve será necessário lotar o plenário do Legislativo para mais uma vez impedir a aprovação do projeto.

*Este texto foi atualizado em 19/11, às 17h12, após a reunião das comissões da Câmara de Vereadores de Garuva. 

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