Março é mês de Imposto Sindical

Todo mês de março é descontado da folha de pagamento o valor correspondente a um dia de trabalho. Essa imposição vigora no Brasil desde a década de 40 e foi instituída pelo governo de Getúlio Vargas.

Independente do setor econômico ou se é do serviço público ou da iniciativa privada, todo trabalhador sofre com o impacto desse desconto em sua folha, sempre no mês de março de cada ano.

Os patrões – no nosso caso, as Prefeituras – são obrigados a promover o desconto de seus funcionários. Não é uma opção. Esse valor, depois de descontado, é remetido à Caixa Econômica Federal, por meio de uma guia de recolhimento paga pelos RH’s. A Caixa, por sua vez, faz a partilha do dinheiro: 60% é destinado ao sindicato da categoria, 15% para a Federação, 5% para a Confederação, 10% para Central Sindical e 10% para o Ministério do Trabalho (aplicado no FAT – Fundo de Amparo ao Trabalhador).

A atual direção do Sinsej e a CUT sempre foram contra a cobrança deste imposto. Entendem que é direito do trabalhador escolher se quer contribuir para um sindicato ou não. E essa opção se faz por meio da filiação à entidade e o desconto mensal da contribuição. Assim, desde que nasceu, a CUT pede o fim do Imposto, com a revogação da Lei que o criou. Nisso, trava-se uma dura batalha com centenas de entidades fantasmas, que não mantêm qualquer relação com os trabalhadores, mas recebem verdadeiras fortunas todo ano com essa arrecadação. Um exemplo é a Fetramesc, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina. Essa entidade recebe 15% de todo o desconto efetuado na folha de todos os servidores municipais do estado, embora ninguém conheça essa entidade e nem em que atua.

A direção do Sinsej segue na batalha, em todos os congressos de sindicatos, seja em Santa Catarina ou no Brasil, para acabar com essa cobrança absurda. Enquanto ela persiste, porém, o sindicato faz a opção de devolver a parte que lhe é destinada. Portanto, tão logo o sindicato receba os valores deste imposto, será reaberta a discussão da devolução aos servidores.

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