Democracia? Que democracia?

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A prisão do ex-presidente Lula expôs ainda mais o papel totalitário que cumpre o Poder Judiciário. Há alguns anos, poucas pessoas paravam para pensar como funciona a Justiça. Quem elege um juiz? Quem deu lugar vitalício no topo do poder aos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF)?

Independente das convicções políticas de cada um – cada vez mais exacerbadas pela polarização da luta de classes – é preciso compreender que as recentes decisões do STF têm o objetivo político de atingir o conjunto da organização da classe trabalhadora.

A rejeição do pedido de Habeas Corpus de Lula soma-se à jurisprudência criada pelo STF em 2016, que autorizou a execução de pena após a condenação em segunda instância. A Constituição diz que “ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória”. O texto é claro, mas para os ministros do STF tudo é relativo, porque, no fundo, a questão é política.

As manobras para postergar a votação da Ação Direta de Constitucionalidade que questiona todos os casos de prisão em segunda instância também fazem parte do jogo. Metade do Supremo quer proteger políticos como Michel Temer e Aécio Neves, que poderão ser presos se as regras não mudarem. No entanto, para isso, será necessário soltar Lula.

Mas não é apenas a Justiça que está falida. Trata-se de um profundo desmoronamento no pacto social que gerou a Constituição de 1988, que em sua essência manteve um Estado capitalista e suas instituições. Quem ainda acredita em um sistema que mantém Temer na presidência, sem ser eleito, sem o mínimo de apoio popular, soterrado em denúncias de corrupção? Em um Congresso que aprova a Reforma Trabalhista e que tenta aprovar a Reforma da Previdência? Em uma Polícia Militar com fortes indícios de envolvimento na execução da vereadora Marielle? Na ideia de Exército como protetor supremo do povo, quando ele é utilizado para uma sangrenta intervenção no Rio, chutando portas, matando gente honesta nas favelas? Quem confia em um general que usa o Twitter para ameaçar uma nova ditadura?

Cada vez mais um sentimento de desconfiança e de que está tudo errado percorre a classe trabalhadora. A “Frente pela Democracia”, capitaneada pelo PT, CUT e vários setores da “esquerda”, não agrega. Talvez justamente porque os trabalhadores se perguntem que tipo de democracia se está defendendo.

A possibilidade de prender pessoas antes que sua culpa seja definitivamente comprovada é perigosa, principalmente para o movimento organizado dos trabalhadores. Os servidores de Joinville estão acostumados com uma Justiça que “senta em cima” de liminares que tentam impedir descontos de greve, mas que julga em 15 minutos a proibição de paralisações. A este ritmo, em pouco tempo teremos dirigentes de luta presos, sem a necessidade de comprovar nenhum crime.

No entanto, não é possível pedir que o povo saia às ruas sem falar toda a verdade. E o próprio Lula afirmou pouco antes de ser preso que acredita nesta Justiça. Ele admite que a burguesia nunca ganhou tanto quanto em seu governo. Este homem merece ser julgado por não ter feito um governo dos e com os trabalhadores, mas pela classe operária, não por este Judiciário.

Não há saída para a humanidade com as tentativas de revitalizar a democracia burguesa. O único remédio é enterrar este sistema moribundo. Isso exige mobilização e organização, clareza e determinação. Exige construir novas instituições controladas e dirigidas pelos trabalhadores em luta e com seus representantes legitimamente eleitos, em assembleias e reuniões, que assumam o controle de toda economia e dos rumos políticos do país.

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