Projeto que está na Câmara privatiza serviços da Saúde de Joinville e Região

Os servidores estão chamados com urgência a se mobilizar. Tramita na Câmara de Vereadores de Joinville um projeto que autoriza a concessão para a iniciativa privada dos serviços de diagnóstico de toda rede pública do município e da macrorregião nordeste do estado. O PL 191/2018 cede espaço dentro do Hospital São José para a instalação de um Centro de Diagnóstico Integrado operado por uma empresa concessionária, com um contrato inicial de 10 anos, que pode ser prorrogado por mais 10.

O assunto será discutido pelo Conselho de Representantes no dia 19 de setembro, às 19 horas, no Sinsej. No dia 25 de setembro, haverá uma assembleia geral da categoria, às 19 horas, também no sindicato.

Os diretores do sindicato estão acompanhando a tramitação do PL na Câmara e solicitou um audiência pública para discutir o assunto. No dia 17 de setembro, a Comissão de Legislação designou o vereador Cláudio Aragão (MDB) como relator do projeto. O fato de ele ser líder do governo na Casa antecipa sua posição. O Sinsej também pediu um parecer do Conselho Municipal de Saúde sobre a questão.

Vale para toda a rede

A expressão “diagnóstico” é ampla e gera insegurança sobre quais setores serão privatizados. Apesar do discurso do governo e de alguns meios de imprensa de que a concessão é restrita ao São José, o projeto é abrangente e pode atingir toda a rede de saúde do município, como os Pronto Atendimentos e Laboratório Municipal. O documento está disponível aqui para que os servidores possam ler e tirar suas próprias conclusões.

Para o Sinsej, o repasse à iniciativa privada de um serviço fim do Estado como esse é um precedente que coloca em risco todo o serviço público. Significa o mesmo que privatizar um posto de saúde ou uma escola.

Privatização

O envio desse projeto explica a demora de um novo concurso público na cidade, já que os cargos para o novo Centro não serão concursados. O avanço da privatização vai precarizar o atendimento à população principalmente porque introduz a lógica do lucro. Para que sobre mais dinheiro, são pagos salários menores, atendimentos e estrutura são rebaixados etc. O Ipreville também sofrerá os impactos da falta de contratação por concurso.

Na mensagem da Prefeitura anexa ao PL, algumas informações chamam atenção. Em 2017, as unidades próprias e contratadas pelo SUS em Joinville realizaram 3.797.408 procedimentos de diagnóstico. Só o Hospital São José atende uma população de cerca de 1 milhão de pessoas – Joinville e região. Com a aprovação do projeto, apenas uma empresa privada atenderá toda essa demanda. É uma grande reserva de mercado. Além disso, com o aumento do desemprego, o número de usuários do SUS deve aumentar.

Mobilização

A Lei da Terceirização sem Limites, de 2017, e a recente decisão do STF sobre a legalidade da terceirização da atividade-fim conferem legalidade ao projeto da Prefeitura. Esses foram ataques profundos ao serviço público e à classe trabalhadora brasileira. No entanto, com organização, mobilização e luta ainda é possível barrar a aplicação dessas medidas. Todos os servidores estão convocados a se erguerem contra a aprovação do projeto e participarem da assembleia.

No São José, os diretores do Sinsej estão proibidos de entrar há meses – e agora o motivo está claro. Diante disso, é de extrema importância a presença dos trabalhadores do local nas atividades agendadas.

Se você é trabalhador do Hospital São José e deseja ajudar, imprima e entregue aos colegas o panfleto disponível aqui. Para retirar esse material já impresso, entre em contato com os diretores da entidade pelo 3433 6966. 

*Texto atualizado em 18/9, às 11h36