Tramitação do projeto que privatiza serviços da Saúde

Projeto estava em pauta nas comissões ontem (1º/10), mas foi retirado | Foto: Kályta M. de Lima

O Projeto de Lei 191/2018 apresentado pelo Executivo, que privatiza os serviços de diagnóstico na Saúde, ainda não foi votado. Ele está parado nas comissões de Legislação e Finanças, aguardando resposta da Prefeitura. A categoria precisa estar atenta para barrar esse absurdo.

ENTENDA

O PL 191/2018 cede espaço dentro do Hospital São José para a instalação de um Centro de Diagnóstico Integrado operado por uma empresa concessionária, com um contrato inicial de 10 anos, que pode ser prorrogado por mais 10.

Essa é a entrega de um serviço-fim do município para a iniciativa privada e em nada difere da privatização de escolas, postos de saúde, entre outros. Inicialmente, os maiores prejudicados serão os trabalhadores do setor, que ficam totalmente na insegurança sobre seus postos de trabalho (o novo Centro de Diagnósticos só vai operar com contratados). No entanto, caso o governo não encontre resistência da categoria, o precedente certamente se espalhará para outras áreas.

A situação vai precarizar o atendimento à população, principalmente pela introdução da lógica do lucro sobre serviços essenciais. Além disso, o Ipreville sofrerá os impactos negativos da diminuição do número de trabalhadores estatutários.

INCONSISTENTE

O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, explica que “o projeto é tão ruim, que o próprio jurídico da Câmara chamou a atenção da Prefeitura e pediu uma explicação”. Da forma como o PL 191/2018 está, possibilita que a empresa cobre diretamente do usuário pelos serviços prestados. A Prefeitura ainda não se manifestou e o Sinsej segue acompanhando o trâmite. Ele deve ser discutido novamente em breve.

 

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