Seminário do Magistério em Itapoá dia 2

O Sinsej está preparando mais um seminário “10 anos do Piso Nacional do Magistério: devemos comemorar?”, agora para os servidores de Itapoá. O evento será no dia 2 de outubro (terça-feira), às 18h30, na Associação de Idosos Maria Izabel (Rua do Príncipe, 1.130).

LEI DO PISO NACIONAL

Sancionada em 16 de julho de 2008, a Lei 11.738/08 determinou o mínimo que deveria ser pago para todo profissional em nível médio do magistério. Na época o valor fixado era de R$ 950 e, desde janeiro de 2018, o valor atualizou para R$ 2455,35 – para uma carga horária de 40 horas semanais de profissionais habilitados em nível médio.

EVOLUÇÃO DO PISO NACIONAL DO MAGISTÉRIO

Entende-se por profissional do magistério público da educação básica:

“[…] aqueles que desempenham as atividades de docência ou as de suporte pedagógico à docência, isto é, direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais, exercidas no âmbito das unidades escolares de educação básica, em suas diversas etapas e modalidades, com a formação mínima determinada pela legislação federal de diretrizes e bases da educação nacional.” (segundo parágrafo do artigo 2º da Lei 11.738/08)

ACHATAMENTO SALARIAL

A Lei do Piso tem causado o achatamento das carreiras: uma grande parte dos estados brasileiros transformou o piso de nível médio em salário real dos profissionais com nível superior – desqualificando totalmente a proposta original da Lei 11.738/08. Isso pode ser percebido no gráfico abaixo:

REMUNERAÇÃO DOCENTE POR ESTADO

Há muito pouca informação atualizada sobre a realidade nos municípios. Em junho de 2017, segundo levantamento do Diário Catarinense, a média salarial nacional dos professores municipais era de R$ 2.598,84. Isso considerava todos os professores em atuação naquele momento, com carreira, formação e tempo de serviço. O mesmo estudo apontava que 40% dos municípios catarinenses pagavam salários reais aos seus professores abaixo da média nacional, com 64 municípios pagando salários médios abaixo do piso nacional. Joinville aparecia em 7º lugar no ranking salarial dos professores, atrás de Jaraguá do Sul, Ibiam, Florianópolis, Campo Erê, Porto União e Mafra.

Na prática, os professores que percebem uma remuneração acima da média não devem essa realidade à legislação nacional, à interferência do Judiciário – mas, sim, à luta organizada de sua própria categoria, dentro do seu próprio sistema de ensino.

PORQUE SÓ A LUTA GARANTE?

O Ministério da Educação já declarou que:

“sua missão é coordenar a política nacional de educação e não possui prerrogativa para fiscalizar o cumprimento de leis ou contratos estaduais ou municipais, especificamente sobre a lei do piso”.

Além disso, não há nenhuma punição para quem não cumprir a Lei:

“Esse papel é próprio do Ministério Público Estadual, do Poder Legislativo local e dos Tribunais de Contas Estaduais. Não há uma penalidade específica para o não cumprimento da lei do piso”.

Ou seja, cada município decide se aplicará o piso ou não, e a única maneira de garantir isso é com organização da categoria, mobilização e luta.

Neste quesito, o município de Araquari deu um importante exemplo este ano, ao aprovar a Lei municipal vinculando o reajuste dos salários do magistério ao reajuste do piso salarial nacional. Ou seja, daqui pra frente, o salário de todos os professores na cidade vizinha será reajustado nos mesmos índices do piso nacional e na mesma data-base – janeiro.

HORA-ATIVIDADE EM ITAPOÁ

Os professores da Secretaria Municipal de Itapoá são submetidos a uma jornada confusa e extenuante, que precisa ser revista. Um misto de hora-relógio e hora-aula de 45 minutos leva a uma situação em que estes profissionais trabalham muito mais que seus pares lotados na rede estadual de ensino, ou em outras redes municipais.

Atualmente, cada professor cumpre uma jornada de 40 horas semanais, medida em horas-relógio de 60 minutos. Isso significa que o professor trabalha todos os turnos e em todos os dias.

Em outros sistemas de ensino, a carga horária de trabalho do professor é medida em hora-aula, que varia de 40 a 48 minutos cada. Os professores da rede estadual, por exemplo, cumprem jornada semanal de 40 horas-aula. Isso, na prática, pode significar 10 horas a menos do que a jornada exigida dos professores de Itapoá.

Em Itapoá, a Prefeitura reserva um terço da jornada do professor para a hora-atividade. Isso está conforme a mesma Lei do Piso – Lei 11.738/08. Então, da jornada de 40 horas-relógio semanais, o professor tem 13 horas reservadas para estudo e planejamento. O restante, 27 horas, é cumprido em sala de aula. Como as aulas são medidas em 45 minutos, o professor leciona 35 horas-aula por semana.

Para encerrar a confusão e fazer justiça, é preciso haver uma mudança na medição da jornada de trabalho dos professores. O professor deve cumprir 40 horas-aula semanais. Destas, um terço é reservado às horas-atividade, ou seja, 13 aulas. Restariam 27 aulas para o professor lecionar. Lembrando que a hora-aula média é de 45 minutos.

DISCUSSÃO COM A CATEGORIA

É preciso discutir a Lei do Piso Nacional e a hora-atividade com a categoria de Itapoá, mobilizar os servidores para garantir que esses direitos sejam cumpridos.

Participe do Seminário, mobilize seus colegas nos locais de trabalho para estarem presentes na discussão e faça parte dessa luta!