Privatização do serviço de diagnóstico foi barrada, mas é preciso permanecer alerta

Comissão aprovou noo projeto | Foto: Nilson Bastian/CVJ
Comissão aprovou noo projeto | Foto: Nilson Bastian/CVJ

A Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou ontem (22/10) o projeto de lei 221/2018. Esta proposta substituiu o PL 191/2018, que propunha a privatização de todo o serviço de diagnóstico da rede municipal e havia sido retirado do Legislativo supostamente por problemas na redação, após manifestações contrárias do Sinsej. Para o sindicato, as alterações feitas na proposta representam uma primeira vitória da categoria e demonstram a importância da resistência.

O PL 191/2018 fazia um ataque sem precedentes ao serviço público, entregando todo o setor à iniciativa privada e abrindo um grave precedente de privatização na Prefeitura. Já o projeto 221/2018 se restringe à permissão de uso remunerado mediante licitação de um espaço dentro do Hospital São José para uma empresa que opere estritamente os exames de tomografia computadorizada para pacientes do próprio local. Na prática, essa é apenas a regulamentação do que já acontece.

No entanto, não está descartado que um ou mais projetos voltem a ser enviados ao Legislativo tentando entregar todo o serviço de diagnóstico à iniciativa privada. Os diretores do Sinsej compareceram ontem à reunião da Comissão na Câmara e questionaram os representantes do governo sobre isso, mas as respostas foram inconclusivas. Os dirigentes também se manifestaram contra o PL 221/2018, por compreenderem que a totalidade dos serviços deveriam ser públicos.

O Sinsej continua atento e vai se dirigir imediatamente ao governo para cobrar esclarecimentos sobre qual local será utilizado pela empresa dentro do São José. Desde já os servidores estão chamados a se mobilizar contra o fechamento de qualquer serviço ou espaço de atendimento no hospital, assim como contra possíveis novos projetos que insistam na privatização de mais serviços. O fato de o projeto 191/2018 ter sido barrado neste momento demonstra a efetividade da mobilização dos trabalhadores.

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