Projetos de gratificações são aprovados na CVJ

Foram aprovados hoje na Câmara de Vereadores (CVJ), os projetos enviados pela Prefeitura criando novas gratificações e outras alterações salariais setorizadas em nossa categoria. O Sinsej acompanhou todos os projetos desde a entrada na pauta da CVJ e conseguiu vários avanços nas medidas que, junto com uma série de valorizações, traziam também divisões entre os servidores.

No principal deles, o projeto que regulamentava a entrega de atestados de até três dias diretamente à chefia, o Sinsej derrubou o condicionante de 180 dias imposto pela Prefeitura. A nova lei, que passa agora a ser parte do Estatuto dos Servidores, garante que os trabalhadores possam entregar seus atestados de até três dias, diretamente à chefia, sem a burocrática passagem pelo Ambulatório do Servidor.

No projeto que instituiu as gratificações de produtividade aos médicos dos PAs e os adicionais de sobreaviso, o sindicato garantiu a extensão do adicional aos auxiliares de enfermagem da Vigilância Epidemiológica e do Serviço de Verificação de Óbitos, que antes só eram previstos aos Técnicos de Enfermagem.

Na proposta que criou gratificações na Secretaria de Gestão de Pessoas e aos membros das comissões processos administrativos, uma emenda com nova redação, enviada pela Prefeitura, eliminou o art. 5º que garantia o pagamento das gratificações nos períodos de licença. A medida foi uma decisão da secretária de Gestão de Pessoas, Márcia Streit. Para o Sinsej, o artigo garantia o pagamento das gratificações em afastamentos também para os enfermeiros de PSF, cujo aumento do valor da gratificação constava no mesmo projeto. A solicitação do sindicato foi estender o benefício aos demais servidores dos PSFs ou manter a redação original, mas o pedido foi ignorado pela Prefeitura.

No mesmo projeto, uma sugestão oficial criou um mandato para os membros da comissões processantes da PMJ. A partir de agora, os servidores indicados para integrar as comissões terão um período de atuação de quatro anos. Que pode ser encerrado antes, caso seja observado incapacidade para o cargo.

O Sinsej não encerrou o batalha com as reivindicações que foram levantadas com esses projetos. Várias das propostas da Prefeitura ferem os acordos de greve e serão reavaliadas nesta quinta-feira, na assembléia geral da categoria.

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