Erramos: Projeto sobre atestados não foi votado
O Projeto de Lei Complementar 54/2011, que regulamenta as horas aula excedentes dos professores e permite a entrega de atestados de até três dias diretamente às chefias, não foi votado pela Câmara de Vereadores, como afirmamos anteriormente. Ele ainda passará pela Comissão de Educação e deve ser votado na sessão de hoje (19).
Por solicitação do Sinsej, o projeto foi alterado pela Comissão de Legislação na tarde de ontem, permitindo que os servidores entreguem atestados de até três dias às chefias sem o condicionante de só poder fazê-lo uma vez a cada seis meses (proposta inicial da Prefeitura).
Todas as demais informações do texto “Projetos de gratificações são aprovados na CVJ” estão corretas.
