Tirem as mãos do Ipreville*

Com a aprovação do Conselho, Prefeitura parcelou dívida com Ipreville por 60 meses. Foto: Francine Hellmann

A Previdência é uma das maiores conquistas da história da classe trabalhadora. Ela garante (ou deveria garantir) que no futuro nossa sobrevivência esteja assegurada. Para os servidores municipais de Joinville, esse “porto seguro” é o Ipreville.

Mensalmente, cada servidor contribui com 11% dos seus vencimentos para o Ipreville. A Prefeitura contribui com 22% de cada folha, constituindo um fundo que ampara trabalhadores inativos e acumula uma reserva para o pagamento das futuras aposentadorias e pensões.

O recolhimento dessas contribuições deveria ser entendido como uma das coisas mais sagradas para a administração pública e para os trabalhadores, pois qualquer erro ou má aplicação dos recursos pode pôr em risco o futuro de milhares de pessoas. Não é o que se vê na prática. O governo atual, assim como os anteriores, insiste na apropriação dos repasses da Previdência para satisfazer as necessidades de investimento da Prefeitura. Depois, devolve em “suaves” prestações mensais o dinheiro que deveria ter sido depositado nas contas do Ipreville.

Já houve, no passado, caso escandaloso em que o prefeito da época utilizou recursos da Previdência e depois repôs com imóveis. Graças a isso, o Ipreville é proprietário da Rodoviária, terreno da garagem, entre outros. Há vários parcelamentos ativos de dívidas assumidas por gestores passados. E atualmente, o curso da história segue o mesmo. No ano passado, a Prefeitura reteve as parcelas de julho a outubro da contribuição patronal. No final do ano, reconheceu a dívida e parcelou em 60 vezes, por meio de projeto de lei aprovado na Câmara de Vereadores.

Essa história deve mudar. Nenhum governo tem o direito de sequestrar intempestivamente os recursos da aposentadoria dos servidores. Além disso, a utilização do dinheiro líquido da Previdência para satisfazer os interesses da Prefeitura custa caro a toda sociedade. Isso porque a máquina pública tem seu orçamento entupido com parcelamentos acrescidos de juros. Ou seja, no futuro, recursos de outras fontes – que deveriam ser usados em obras para a comunidade – são utilizados para pagamento de dívida previdenciária.

O papel do Conselho Administrativo do Ipreville

De tempos em tempos, elegemos na categoria representantes para o Conselho do Ipreville. Também a Prefeitura indica alguns conselheiros, além de nomear o presidente do Instituto. O sindicato tem uma vaga na entidade. Esse conselho deve ser o guardião dos interesses dos trabalhadores segurados.

Na última reunião que discutiu e votou o parcelamento da dívida previdenciária da Prefeitura somente o sindicato manifestou-se e votou contra a medida. O Sinsej entende que esta é uma questão de princípio e apela aos demais conselheiros a mudarem sua posição, para que atual e futuras administrações não sejam encorajadas a continuarem “pegando” o dinheiro dos servidores e parcelando para futuros gestores pagarem.

O sindicato fará sua parte, votando e defendendo os interesses dos trabalhadores. Além disso, a categoria será informada de todas as discussões do Conselho.

Ulrich Beathalter
Presidente do Sinsej

* Texto publicado no Informativo Sinsej de fevereiro de 2012

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