Sinsej não está mais no Conselho do Ipreville
Até 1998, todos os trabalhadores no Brasil estavam sob o mesmo regime previdenciário, bancado pela contribuição dos trabalhadores e dos patrões ou governos. Até aquela época, as regras eram claras. Todo trabalhador sabia exatamente quando e como se aposentaria. A Previdência era Pública, Estatal, Universal e Solidária. Sentíamo-nos seguros, pois havia a garantia do governo pela manutenção do sistema. As reformas que vieram depois (em 1998 com o governo FHC e a de 2003 do governo Lula) mudaram essa história.
Os servidores públicos foram aos poucos obrigados a assumir a responsabilidade pela sua própria previdência. Em Joinville e Itapoá, como na maioria dos municípios brasileiros, surgiram os institutos próprios, como o Ipreville e Ipesi. Nesse sistema, o governo não é mais o responsável em última instância pela nossa aposentadoria e sim a própria categoria. Se o Ipreville e o Ipesi terão equilíbrio atuarial para manter o benefício para todos os seus segurados daqui a 30 anos, é problema apenas dos servidores.
Aí nasce o problema. Em 2010 o Ipreville apresentava superávit atuarial em torno de R$ 30 milhões. Em 2011 o superávit caiu para pouco mais de R$ 1 milhão. A perspectiva é de que apresente déficit no próximo cálculo atuarial. Procuremos entender isso. O cálculo atuarial resume a vida do Instituto de Previdência. Analisa a situação atual e faz uma previsão de tudo o que pode ocorrer (entrada de novos segurados, média de idade e de contribuição, ganhos financeiros projetados, número e velocidade das aposentadorias ou pensões…). Por fim, indica a capacidade do sistema de garantir o pagamento dos benefícios para todos os segurados, durante toda a vida de cada um. Em 2010, portanto, o cálculo indicava que era possível pagar todos os segurados e ainda sobrariam R$ 30 milhões. Em 2011 essa sobra cai para R$ 1 milhão. A partir de 2012 é possível que esse número entre no vermelho. Mas não é um cenário apocalíptico. Ninguém precisa entrar em pânico. Esses dados estão projetados para algumas décadas. Mas é preciso pensar e discutir o assunto já, para prepararmos o futuro da nossa e das próximas gerações.
É preciso deixar claro que não existe problema na administração dos fundos do Ipreville. Isso é regrado por Lei específica. O corpo técnico e as empresas contratadas pelo Ipreville são obrigadas a seguir criteriosamente as orientações da legislação, que dizem exatamente como e em que percentuais o nosso dinheiro deve ser aplicado. Nem os Conselheiros do Ipreville têm poder sobre isso.
Daí decorre que nossa participação no Conselho se torna simbólica. Nossa experiência demonstra que pouco ou nada podemos fazer na instância administrativa do Ipreville para salvaguardar a função social da Previdência. A rotina do Conselho é aprovar as contas, que seguem criterioso padrão imposto pela legislação.
Defendemos que questões mais sérias, como o parcelamento de dívidas da Prefeitura, sejam discutidas e votadas por todos os servidores. Da forma como está, sempre será aprovado pelo Conselho, em que metade dos membros é indicada pelo governo.
Os dados do Ipreville são públicos. O sindicato se compromete a acompanhar a situação dos Institutos, informando e discutindo com a categoria tudo o que acontece – como tem sido feito até agora. Entendemos que, para tal, não há a necessidade de participar dos Conselhos, referendando negociações com o governo ou aprovando sistematicamente contas que já estão balizadas em legislação específica. Reafirmamos nosso compromisso com a defesa incondicional dos interesses dos trabalhadores. Para tanto, combateremos pela revogação das reformas da Previdência, pelo retorno dos direitos retirados de nossa categoria e dos trabalhadores do Brasil inteiro. Queremos garantia de integralidade, paridade nos vencimentos e o direito a uma aposentadoria decente, a partir de uma idade que permita ao ser humano gozar com dignidade o restante de sua vida – após os anos de exaustivo trabalho.
Queremos continuar informando e discutindo com os servidores, de forma independente e autônoma, esse assunto tão vital. Convidamos todos para participarem desse debate. Acompanhem os informativos do sindicato, o site e o programa de rádio e sintam-se convidados para o segundo seminário sobre previdência que ocorrerá no segundo semestre, em data a ser confirmada.
Ulrich Bathalter
