Governador aprofunda entrega da saúde a OSs
O governo do Estado vai entregar mais uma parcela da saúde dos catarinenses para uma organização social (OS), o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) de Santa Catarina. A licitação já aconteceu e a vencedora foi a Associação Paulista para o Desenvolvimento da Medicina. A transferência de gestão está prevista para agosto.
O repasse da administração de serviços públicos para Organizações Sociais é marca registrada do governo de Raimundo Colombo (DEM) e, na prática, significa pagar para que empresas privadas desempenhem um papel que é de responsabilidade do Estado. Porém, o serviço desempenhado por estas organizações não é voluntário e a sociedade é quem arca com os custos, enquanto os governantes desoneram-se da gestão do patrimônio público.
Além disso, a entrega de serviços essenciais à OSs é uma forma de burlar legislações, como a necessidade de licitação em tudo que for feito ou comprado com o dinheiro público e a realização de concursos para a contratação de funcionários. Essa prática aumenta a margem de desvios de verbas, deixa a população sem garantia de qualidade no atendimento, além de atacar carreira e aposentadoria dos atuais servidores.
À primeira vista, a proposta de um modelo novo de administração seduz a sociedade, pois causa a falsa impressão de que os serviços serão ofertados com mais agilidade. Isso não é verdade. É preciso lembrar que empresas privadas visam lucro acima do bem estar social, caráter oposto ao do poder público.
A burocracia do Estado e a má gestão são propositalmente praticadas pelos governos para conseguirem apoio social na entrega de dinheiro público a OSs.
O Sinsej defende a qualidade do trabalho desenvolvido pelos servidores e a manutenção do patrimônio público nas mãos do Estado, bem como a mobilização da sociedade para exigir melhor gestão dos serviços.
Hospital Regional
No mês passado, o secretário estadual de saúde Dalmo Claro, anunciou que o governo também pretende entregar o Hospital Regional Hans Dieter Schmidt a uma OS. Porém, de acordo com informações divulgadas hoje (5/6) no Jornal A Notícia, há previsão de verbas do orçamento regionalizado de 2013 para investimentos no hospital.
Esta preocupação é justa e necessária, mas neste momento indica que o governo pretende entregar o hospital reformado e equipado às mãos de uma organização que será paga para administrar o sistema.
