Sinsej acompanha trabalhadores da Conurb

Na última terça-feira (19/6), os diretores do Sinsej acompanharam a discussão sobre o projeto que transforma a Conurb em autarquia, ocorrido na reunião da Comissão de Legislação da Câmara de Vereadores de Joinville.

Vereadores da comissão manifestaram temor de que o promotor Affonso Guizzo Neto entre com uma Ação Direta de Inconstitucionalidade contra o projeto. O principal questionamento é referente a transposição dos trabalhadores, hoje celetistas, para o regime estatutário. A procuradoria do município e o departamento jurídico da Conurb apresentaram argumentos e estudos sobre procedimentos semelhantes, mas os parlamentares resolveram adiar decisão e ouvir o promotor sobre o assunto.

Apoio aos trabalhadores

Na última semana o Sinsej foi procurado pelos trabalhadores da Conurb e soma-se a eles na defesa da aprovação do projeto original, enviado à Câmara pela Prefeitura. Nele, está previsto a alteração de regime jurídico da companhia e a transformação dos atuais funcionários em servidores municipais estatutários. No entendimento do sindicato, a medida é possível, já que estes trabalhadores prestaram concurso público.

A conversa com a Promotoria Pública deve ocorrer amanhã (26/6), na Comissão de Legislação. Os diretores do Sinsej acompanharão a discussão.

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