14º salário, horas-extras e licença-prêmio

Por Ulrich Beathalter

Estamos chegando ao final do ano e algumas demandas urgentes estão em aberto para a categoria em Joinville. Essa semana o sindicato tomou a iniciativa de provocar o debate e cobrar respostas objetivas do governo. Os servidores não podem esperar. É preciso que respostas concretas sejam dadas.

Sabemos que existe recurso disponível do Fundeb para efetuar o pagamento do abono especial ao magistério. Está nas mãos do Prefeito a decisão de valorizar os trabalhadores da educação pelo crescimento do Ideb e dos vários prêmios conquistados pela qualidade do ensino ofertado na rede municipal. Esse dinheiro pode se transformar num merecido prêmio aos educadores, mas a prefeitura pode, administrativamente, decidir empregar o valor com outras coisas: material de expediente, reformas… É o prefeito que decide. Esperamos que tome a decisão mais sensata, pois tenho certeza que a opção de valorizar o magistério conta com o apoio de toda a população.

Noutra frente, estamos cobrando o pagamento das horas para todos os servidores que trabalharem no recesso. Sabemos e concordamos que existem setores do serviço público que não podem parar. Porém, os trabalhadores destes setores acabam desmotivados ao ver a imensa maioria da categoria gozar o recesso enquanto alguns continuam trabalhando. Entendemos que a única forma de compensar esse trabalho diferenciado é o pagamento extraordinário dessas horas. É uma decisão administrativa, também. Claro que não existe obrigação legal para que a prefeitura efetue esse pagamento. Mas também não existe impedimento para que o faça. É uma questão de bom senso e vontade política de valorizar esses trabalhadores. No ano passado, a prefeitura garantiu o pagamento dessas horas para vários setores. Não tem por que não fazer novamente.

Por fim, estamos enfrentando o problema da suspensão do pagamento das indenizações da licença-prêmio. O prefeito assinou acordo com a categoria, comprometendo-se a indenizar um número determinado de licenças mensalmente. Até agora, isso vinha funcionando perfeitamente. De repente, sem aviso prévio, toma-se a decisão política e administrativa de cancelar esses pagamentos. Isso deixou vários pais e mães de família a ver navios. Como existe uma lista, com ordem precisa de quem será indenizado, vários servidores já contavam com o dinheiro. Alguns inclusive já haviam programado algumas despesas. O sindicato considera um desrespeito sem tamanho para com o servidor e sua família o fato de impedir o recebimento de um dinheiro que era aguardado com ansiedade. Sem contar que a suspensão do pagamento vai gerando um passivo para os cofres municipais. Cedo ou tarde, as licenças terão de ser indenizadas. Porém, quanto mais a prefeitura retém os pagamentos, mais vai acumulando um débito que vai acabar estourando no próximo governo.

Contamos ainda que o bom senso prevaleça. Contamos que os trabalhadores não paguem mais uma vez por decisões políticas implantadas no orçamento da prefeitura. Economizar sempre é bom, desde que não seja às custas da renda dos trabalhadores que sustentam os serviços públicos dessa cidade.

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