Ensino especial prejudicado por mudanças autoritárias

Prefeitura ignora um projeto global de educação e age de forma autoritária para acabar com os Ceapes

A insegurança dominou os trabalhadores dos Centros de Apoio Pedagógico (Ceapes) com as mudanças feitas pela Prefeitura de Joinville para o atendimento de crianças com múltiplas deficiências no ensino regular. A falta de comunicação sobre as transformações no final de fevereiro provocou uma atmosfera de tensão. Então procuraram o Sinsej para esclarecer a situação. Mas, o que aparentava ser um lapso do Executivo, revelou-se uma estratégia preparada para acabar com o serviço.

O projeto de um atendimento especial e multidisciplinar para os alunos de Joinville começou em 1998. Em 2012, os Ceapes atendiam cerca de 300 crianças com deficiência física e intelectual por meio de cinco unidades divididas entre as regiões da cidade. O atendimento era feito por equipes de profissionais especializados em terapia ocupacional, reeducação psicomotora, fonoaudiologia e psicologia. Os ambientes de trabalho eram estruturados para essas diferentes especificidades. Além disso, as equipes visitavam as escolas de suas regiões.

Vazio nas coordenadorias

Com a troca de governo municipal, houve também mudanças nas coordenadorias dos centros. No final de 2012, as pessoas que exerciam essas funções foram exoneradas. Mas o novo governo Udo Döhler (PMDB) não destinou novos responsáveis. Isso foi percebido pelos trabalhadores uma semana antes da volta do recesso, quando foram informados da situação. Nesse momento, eles estavam na expectativa do que poderia acontecer.

Voltando ao trabalho, esses servidores retornaram à sua rotina normal reunindo professores, passando orientações de início de ano, comunicando as escolas para avisarem caso existissem novos alunos com deficiência. Quando a comunidade ligava, era informada que voltariam a atender normalmente. Até esse momento, nenhuma mudança havia sido comunicada.

Falta de comunicação

O clima ficou mais nublado quando notícias desconexas começaram a chegar. No Ceape Oeste, por exemplo, quando começou a ser solicitado o uso de carro, descobriu-se que não havia sido disponibilizado. “Ficamos sem poder ir às escolas da região que atendemos para dar suporte, assessoria e realizar as adequações de mobiliário”, lembra a equipe no relatório que produziram sobre o caso.

O sentimento resultante da indefinição sobre o que aconteceria foi a preocupação. Na unidade Sul, a equipe recebeu notícias sobre anúncio do fim da unidade Pirabeiraba, Norte e Costa e Silva, mas sem nenhum comunicado oficial. Eles explicam que “a própria coordenadora não tinha orientação alguma sobre as providências que estavam sendo tomadas.”

Foi então que saiu um comunicado do Núcleo de Educação Especial (NEE) orientando a suspensão das atividades de todos os centros até segunda ordem. “Perguntamos na Secretaria de Educação (SE) o que era para fazer e recebemos ordens da diretora executiva de que não era para atender alunos, pais ou executar algum trabalho. Deveríamos ficar aguardando novas diretrizes”, relatam. Além disso, em todas as unidades foi ordenado que os servidores ficassem em silêncio diante da indefinição.

Segundo informaram os trabalhadores em reunião com o Sinsej, eles estavam “desesperados” querendo saber o que acontecia. Foi quando descobriram que algumas representantes do NEE estavam visitando escolas na região do Ceape Norte. Eles ligaram para elas e pediram que explicassem o que estava acontecendo. Descobriram então, de forma não oficial, que essas visitas vinham o objetivo de definir espaços para realocar os trabalhadores dos Ceapes.

Anunciado o futuro dos Ceapes

No dia 27 de fevereiro, o site da prefeitura divulgou a matéria “Educação especial: atendimento a pessoas com deficiência terá mudanças”, a qual informava o que seria feito. Nela a diretora executiva da Secretaria de Educação, Anelise Poffo, afirma: “Queremos levar o atendimento para dentro da escola, aproveitando equipes que já trabalham na rede e mantendo um atendimento personalizado e diferenciado”.

Foi dessa forma que os trabalhadores souberam da reestruturação dos Ceapes. “Aquele artigo gerou a indignação da equipe com a falta de consideração com os profissionais que souberam da situação via site”, relata a equipe Sul em documento. Não conseguindo respostas oficiais, servidores de vários centros procuraram o Sinsej para pedir ajuda na busca por esclarecimentos. Foi somente depois disso que a administração assumiu uma postura de diálogo com as equipes e informou o que faria.

Ainda sem um documento oficial, o setor de inclusão da Secretaria de Educação ordenou o encaixotamento dos equipamentos e pertences para o esvaziamento das unidades. Os trabalhadores organizaram o que puderam em um curto espaço de tempo. Mas os funcionários relatam que houve muita confusão por parte da prefeitura. Como resultado, algumas unidades foram remanejadas para escolas em uma data e outras não.

Consequências das mudanças

O que a prefeitura esqueceu-se de explicar na matéria publicada em seu site são as consequências da mudança. Segundo relatos dos profissionais, os novos ambientes de trabalho disponibilizados são inadequados. Falta estrutura como pias, equipamentos e banheiros para deficientes. Também as salas são pequenas resultando em um local inapropriado para o trabalho simultâneo de diferentes especialidades com diferentes dinâmicas. Com a mudança, o quadro funcional do Ceape foi cedido às escolas, mudando a hierarquia do projeto.

“O Ceape Oeste tem estrutura adequada. Cada profissional tem sua sala com mobiliários adequados, onde realizavam os atendimentos específicos, individuais e em grupo”, argumenta a equipe ao falar sobre os novos espaços para os quais foram enviados, “e agora querem que continuemos o trabalho que fazíamos, mas em um espaço inadequado”.

Lembrando daqueles dias de insegurança, a equipe do Ceape Norte explica que foram semanas até serem comunicados sobre a mudança para uma escola municipal da região do Jardim Paraíso. “Nossa apreensão cresceu, tendo em vista o nosso conhecimento de que nenhuma escola desta região tem estrutura para nos receber”. Eles foram alojados em duas pequenas salas na Escola Municipal Sylvio Sniecikovsky, com uma estrutura que dificulta o atendimento educacional multidisciplinar que realizavam. Além disso, não poderão mais solicitar o atendimento clínico de fonoaudiologia e psicologia, pois esses serviços são proibidos em ambientes escolares pelos códigos de ética dessas profissões.

A equipe do Ceape Sul relembra que: “durante a colocação da equipe, tivemos a impressão de um conhecimento equivocado pelo NEE e, talvez, pela própria gestão, do que seria o atendimento de âmbito educacional e não clínico desenvolvido pelo Ceape.”

Os prédios em que ficavam as unidades haviam sido adaptados às necessidades dos atendimentos, com espaços adequados para cada especialidade. Mas além do aspecto estrutural, há o dos equipamentos. “A maioria dos materiais e equipamentos necessários e duramente conquistados ficarão encaixotados pela falta de espaço”, destaca a equipe Norte. O que não foi salvo durante a mudança para os novos locais, foi enviado para a Escola Agrícola, onde será avaliado o que poderá ser usado naquele lugar. O restante irá para o almoxarifado da prefeitura. O que foi salvo está agora amontoado em quartinhos nas escolas.

A Secretaria de Educação informou de forma não oficial que as mudanças terão caráter provisório de seis meses. Mas os profissionais dos Ceapes alertam que, ao longo desse tempo, o atendimento e os serviços ficarão prejudicados. Eles consideram que isso afetará o trabalho desenvolvido ao longo de anos e impossibilitará uma avaliação justa no final desse período, pois as unidades estarão incapazes de atuar normalidade.

Projeto global para a educação

Para o Sinsej, a Prefeitura de Joinville assumiu um rumo errado ao fazer a mudança no projeto dos Ceapes sem discutir o projeto educacional do município e agir de forma autoritária com as equipes.

“O Ceape se encaixava na perspectiva de um plano municipal de ensino para a cidade. Seus reflexos atingiam não somente os alunos, mas também os profissionais, a comunidade e os professores”, explicou o diretor sindical Jean Almeida aos trabalhadores atingidos pelas mudanças, “por isso, a ideia deveria ser ampliar o projeto em um plano de ensino global e não retroceder nessa construção.”

Como informa a apostila “Programa e Funcionamento do Nape”, a forma como o projeto estava estruturado foi uma necessidade. “O aumento considerável de encaminhamentos, a não possibilidade de atendimento imediato dos alunos devido ao pequeno espaço físico e o número insuficiente de profissionais foram pontos decisivos para a descentralização do Nape (nome inicial do projeto) em pólos no ano de 2002”. Em 2006, a Lei nº 5.632 regulamentou o projeto e as cinco unidades, as quais tiveram seu fim com a canetada do governo Udo Dölher.

Segundo o relatório dos fatos formulado pela equipe do Ceape Leste, “o sucesso do atendimento se dá através de uma visão global para que as atividades tenham um bom resultado. O que deve envolver equipe do Ceape, equipe escolar, alunos e familiares”. Com as mudanças feitas pela prefeitura, o sindicato acredita que o projeto de atendimento multidisciplinar assume um caráter diferente de aquele proposto pelos Ceapes.

Solucionar a situação dos servidores

Mas Jean Almeida também destaca que o centro da discussão, neste momento, deve ser a questão funcional de cada um desses servidores. Em reunião com representantes da secretaria da educação no dia 27 de março, o Sinsej entregou uma carta cobrando esclarecimentos sobre as mudanças do projeto e soluções adequadas para a situação das equipes profissionais.

Durante a reunião, representantes do governo revelaram que o verdadeiro motivo para o fechamento dos Ceapes foi a falta de dinheiro liberado pela SE para pagar o aluguel dos prédios. “A Secretaria de Educação não teve a honestidade para dizer a verdade desde o começo. Por isso, inventaram um monte de justificativas”, explica o diretor sindical Josiano Godoi, que participou da reunião.

Diante dos questionamentos dos métodos utilizados no caso Ceape, a diretora executiva Anelise Poffo admitiu que a forma das mudanças não foi a mais adequada. Nessa reunião, ainda, foi definida a formação de um grupo de profissionais dos Ceapes com a tarefa de listar as atribuições e o caráter desse serviço. O resultado será entregue na forma de documento para as diretoras das escolas em que passaram a trabalhar.

Fotos: Relatório dos professores de educação física que trabalham no projeto Ceape.