Não privatizem o Samu

Por Tarcísio Tomazoni Junior*

De acordo com publicação do A Notícia de 7 de setembro, o prefeito Udo Döhler expressou vontade de ceder a gestão do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência (Samu) aos Bombeiros Voluntários de Joinville. A revelação teria sido feita em uma reunião na Associação Comercial e Industrial de Joinville (Acij), da qual Döhler foi presidente cinco vezes. Apesar de a informação não ser oficial e de a proposta parecer simpática, temos que analisar com cautela tal notícia.

História do Samu

O Samu foi criado pelo governo federal em 2003, em virtude da ausência de uma política nacional de atendimento pré-hospitalar. O serviço vem se consolidando há dez anos no país como referência nos atendimentos móveis de urgência. O financiamento e a forma de organização do Samu são regulamentados pela portaria 2.026, de 24 de agosto de 2011. Este documento garante que 50% do custeio deste serviço será garantido pelo governo federal e a outra metade dividida igualmente entre estado e Prefeitura.  As ambulâncias de Unidade de Suporte Avançado, que carregam uma equipe com médico (em Joinville há apenas uma), são de responsabilidade do estado; já as de Unidade de Suporte Básico, são administradas pelo município (em Joinville há cinco).

Mas porque não os Bombeiros?

A administração dos Bombeiros de Joinville se dá através de uma associação privada de caráter filantrópico. É notório o reconhecimento do relevante serviço prestado pelos bombeiros à cidade, mas a administração da corporação está sujeita aos interesses dos empresários joinvilenses. Sendo uma empresa privada, os Bombeiros não podem ter prejuízo em seus balancetes, sob risco de falência. E o serviço de pré-hospitalar é altamente custoso. Joinville tem hoje o mesmo número de ambulâncias de 10 anos atrás, quando a quantidade de viaturas já era insuficiente. Na época, somente os Bombeiros e a Polícia Militar tinham ambulâncias, com destaque aos bombeiros que chegaram a trabalhar com cinco. De forma velada, aos poucos, a administração dos Bombeiros de Joinville foi abrindo mão do atendimento pré-hospitalar. Sob a lógica empresarial, a saída da administração dos bombeiros – feita pela Associação Empresarial de Joinville (ACIJ) – para diminuir os custos da corporação, foi deliberadamente diminuir o número de ambulâncias trabalhando. Uma medida irresponsável, que colocou em risco a população de Joinville. Hoje, após dez anos de Samu, os Bombeiros de Joinville trabalham com apenas uma ambulância e ainda com o combustível pago pela Prefeitura – apesar de recentemente ter recebido três ambulâncias novas do governo do estado. Caso a Prefeitura repasse o serviço para a responsabilidade dos Bombeiros, estará onerando ainda mais essa corporação. Na verdade a medida tem que ser contrária. O Estado precisa cada vez mais diminuir a responsabilidade dos empresários na administração dos Bombeiros e fazer o que lhe cabe, administrar atendendo os interesses do povo.

Já o serviço prestado pelo Samu atualmente é referência em atendimento pré-hospitalar. Claro que há dificuldades, porque, como citado acima, o número de ambulâncias é o mesmo de há 10 anos. Nesse período a população aumentou em 30%, o número de carros nas ruas dobrou, a cidade cresceu e houve a diminuição de ambulâncias dos Bombeiros. Desta forma, a oferta do serviço diminuiu. Ainda assim, o Samu permanece sendo um serviço público e de qualidade.

As dificuldades devem ser resolvidas por quem o povo elegeu para isso. A simples entrega de serviço público à iniciativa privada não é a solução.

Repetindo o erro

O governador Raimundo Colombo também tenta privatizar o Samu estadual, repassando as ambulâncias a uma organização social. Enfrenta medidas judiciais que estão colocando em risco a continuidade do serviço prestado e ignora os servidores, que não sabem o que esperar do dia de amanhã.

Em defesa do Samu público

Nesse momento, o que se faz necessário é a Prefeitura assumir seu papel de gestora destes serviços. Ela deve ampliar a oferta de atendimento pré-hospitalar, fazer a aquisição de mais ambulâncias, promover capacitação contínua e valorização dos servidores que se doam dia e noite para salvar vidas, minimizar sequelas e aliviar a dor.

Não devemos aceitar a privatização do SAMU municipal.

Samu 100% público, de qualidade e para todos.

* Tarcísio Tomazoni Junior é vice-presidente do Sinsej.