Batalha na Justiça só começou e greve continua
Em nova decisão proferida ontem (5/6), o desembargador do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, Stanley da Silva Braga, reconhece que a greve dos servidores de Joinville cumpriu os requisitos legais para começar. Após analisar o recurso (chamado agravo regimental) do Sinsej, ele compreendeu que o sindicato cumpriu com a obrigação de avisar a Prefeitura sobre a greve com 72 duas horas de antecedência.
Na mesma decisão, o juiz manteve o entendimento de que é preciso manter 100% de atendimento na educação e saúde. Porém, reconheceu que a multa estipulada era muito alta, de R$ 50 mil diários, e reduziu este valor para R$ 15 mil por dia.
O Sinsej alerta que, ao contrário do que a Prefeitura e muitos comunicadores da cidade tentam fazer parecer, esta não é uma decisão definitiva e não abala a continuidade da greve. Os advogados do sindicato continuam recorrendo na Justiça.
O próximo passo nesta batalha judicial será apresentar ao mesmo juiz que o artigo 11 da Lei de Greve (7.783/1989) determina necessidade de acordo sobre como garantir os serviços essenciais. O Sinsej vai comprovar que tentou dialogar com a Prefeitura, pedindo uma reunião para estabelecer o percentual de efetivo a ser mantido, mas que o governo se negou a conversar sobre o assunto. “Ou seja, estamos reafirmando que não existe motivo para multa, já que o sindicato cumpriu sua parte e o município não cumpriu a dele”, explica o advogado do Sinsej Francisco Lessa.
Além disso, ainda há muito campo na esfera judicial a ser percorrido. Todas as decisões até o momento foram emergenciais e de um único juiz do Tribunal de Justiça de Santa Catarina. O verdadeiro mérito da questão não foi julgado. Isso será feito por um coletivo de desembargadores.
O mesmo aconteceu no Supremo Tribunal Federal, onde, na terça-feira (3/6), o ministro Celso Mello negou liminar do Sinsej, que pedia a derrubada da primeira decisão de Stanley da Silva Braga. Também nesta instância, o mérito da ação ainda será julgado.
O sindicato reafirma que não serão medidas judiciais que acabarão com a greve, na medida em que todos os requisitos da Lei de Greve foram cumpridos. Apenas uma proposta digna da Prefeitura, que seja aceita em assembleia pelos trabalhadores poderá encerrar o movimento. “A categoria deseja voltar ao trabalho o quanto antes, para atender à população, mas, para isso, o governo precisa negociar”, disse o presidente da entidade, Ulrich Beathalter. O Sinsej continua aberto ao diálogo.
