Acordos de greve estão no Legislativo
Chegou nessa terça-feira (9/9) à Câmara de Vereadores de Joinville o projeto de lei complementar que cumpre itens do acordo firmado ao fim da greve dos servidores municipais deste ano. A matéria tem o número 35/2014 e está de acordo com o que foi combinado.
ACSs
Com a aprovação do PLC 35/2014 no Legislativo e promulgação da lei, os agentes comunitários de saúde terão direito ao adicional por tempo de serviço (triênio) recebido pelo restante da categoria. Eles também poderão receber adicionais de insalubridade e periculosidade, caso o laudo ambiental indique que existe frequente exposição a esses fatores em seu trabalho.
São José
No Hospital Municipal São José, a gratificação por alta complexidade passará a ser paga aos psicólogos, assistentes sociais, fisioterapeutas, terapeutas ocupacionais, nutricionistas, fonoaudiólogos, enfermeiros, técnicos em radiologia, técnicos de enfermagem e auxiliares de enfermagem que trabalhem no Centro de Tratamento de Queimados, Centro Cirúrgico e Centro Cirúrgico Ambulatorial, Serviço de Urgência e Emergência, Unidade Renal e Unidade de Terapia Intensiva.
Ainda no Zequinha, o cargo de atendente hospitalar passará a ser de agente administrativo, elevando o nível salarial desses profissionais.
Adicional noturno
A ampliação do percentual de adicional noturno também consta no projeto. O serviço prestado entre às 22 horas de um dia e às 5 horas do dia seguinte passará a ter o valor-hora acrescido de 30% e não mais 20%. Esta conquista resolve a situação criada com o pagamento em dobro do sétimo dia consecutivo de trabalho, que era um direito previsto no Estatuto dos Servidores, mas só passou a ser respeitado com a greve de 2013. No entanto, como apenas servidores do diurno cumpriam uma semana seguida de trabalho, eles passaram a ganhar mais do que quem trabalha à noite, o que não é correto.
Licença-prêmio
Também está sendo corrigido um problema no Estatuto dos Servidores para que o servidor que gozar a licença prêmio não sofra prejuízo na aquisição das férias. O período da licença está sendo modificado para três meses a cada cinco anos e sua indenização – no caso de o servidor optar por não gozar – aumentará dos atuais 75% para 85%.
Antigos servidores da Conurb
Os antigos servidores da Conurb, que foram incorporados pelo Ittran e, agora, pelo Detrans terão o tempo de serviço na antiga companhia computado para fins de licença-prêmio.
Demais acordos
Em reunião com o sindicato na segunda-feira (8/9) o prefeito Udo Döhler informou que mandaria para a Câmara o PLC 35/2014, respeitando todos os termos firmado, e que apressaria o cumprimento dos demais itens do acordo, para os quais são necessárias apenas medidas administrativas. Ele autorizou a contratação de mais funcionários no São José para garantir a redução de carga horária dos setores administrativos, de 35 para 30 horas semanais, e prometeu apresentar nos próximos dias o cronograma de implementação dos 33,33% de hora-atividade até 2019. Além disso, comprometeu-se a apresentar o estudo sobre acesso por qualificação para todos os servidores.
