Notícia sobre o processo da insalubridade
No dia de ontem (8/9) o colunista de A Notícia Jefferson Saavedra publicou uma nota dando conta de que o Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina julgará nesta semana o processo da insalubridade dos servidores públicos municipais de Joinville.
É necessário esclarecer que o TJSC vai julgar, simplesmente, se concede ou não uma ordem liminar para que seja restabelecido o pagamento do adicional até o julgamento do mérito da questão aqui em Joinville, no processo n. 0051681-66.2011.8.24.0038, da 2ª Vara da Fazenda Pública.
Para melhor entender o caso, é necessário esclarecer que no final do ano de 2011 a Prefeitura Municipal de Joinville iniciou um procedimento de corte do adicional de insalubridade a partir de um laudo pericial unilateral por ela encomendado.
Com isso, o Sinsej impetrou um mandado de segurança para que o pagamento do adicional de insalubridade fosse restabelecido. Como a liminar de restabelecimento foi negada em Joinville, houve o recurso ao TJSC, a ser julgado no dia de hoje (9/9) pela 3ª Câmara de Direito Público.
Francisco Lessa, advogado do Sinsej