Mobilização contra extinção de cargos em Garuva
A Câmara de Vereadores de Garuva discutirá na próxima segunda-feira (3/11), às 19 horas, o Projeto de Lei Complementar 7/2014. Esta proposta do Executivo extingue os cargos de recepcionista, cantoneiro, vigilante e auxiliar de serviços gerais, com o objetivo de terceirizá-los. Diante disso, o Sinsej convoca servidores e comunidade a acompanharem a sessão do Legislativo para pressionar os parlamentares a votarem contra o projeto.
O presidente do sindicato, Ulrich Beathalter, ressalta que as terceirizações são uma forma de empresas privadas lucrarem com serviços que deveriam ser públicos e de qualidade. Algumas consequências dessa prática são a má remuneração dos funcionários e a precarização das condições de trabalho.
De acordo com dados de 2013 da Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho, 25% dos 48,9 milhões de trabalhadores brasileiros são terceirizados. Eles recebem salários inferiores aos dos contratados diretos para as mesmas funções, têm menos benefícios, estão mais sujeitos a acidentes, à violação de direitos trabalhistas e ao trabalho em condições análogas às da escravidão.
Na última segunda-feira diversos servidores municipais já estiveram na Câmara de Vereadores, alertados pelo Sinsej. Na oportunidade, o PLC 7/2014 não entrou na pauta. No entanto, ele deve ser analisado na próxima sessão, em 3 de novembro.
Entenda a situação
O PLC 7/2014 foi proposto pelo prefeito José Chaves (PSD). De acordo com o governo, a medida é necessária porque a Prefeitura encontra-se acima do limite prudencial de gastos com folha de pagamento. A Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as despesas com pessoal não devem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida do município. Segundo informações do Tribunal de Contas de Santa Catarina, no primeiro semestre de 2014, Garuva teve um gasto de 53,09%. O limite considerado prudente, no entanto, é de 51,3%.
Solução pública
Embora defenda que a contratação direta – por meio de concurso – seja a melhor forma de viabilização do serviço público, o sindicato está propondo que a Prefeitura crie uma empresa pública municipal. Ela desempenharia as mesmas atividades de uma terceirizada, mas estaria a serviço de interesses públicos e não privados.
Assembleia hoje
Na noite de hoje (30/10), os servidores de Garuva reúnem-se em assembleia para discutir o PLC 7/2014 e o cumprimento dos acordos da Campanha Salarial 2014. Será na sede do Sinsej, que fica na Avenida Celso Ramos, 1.846.
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