Projeto que extingue cargos foi barrado em Garuva
Na noite de segunda-feira (3/11), a Câmara de Vereadores de Garuva rejeitou por unanimidade o projeto de lei complementar 7/2014. Caso tivesse sido aprovada, esta proposta do Executivo extinguiria os cargos de recepcionista, cantoneiro, vigilante e auxiliar de serviços gerais, com o objetivo de terceirizá-los.
O projeto já havia sido aprovado pelos mesmos parlamentares nas comissões, com a presença de membros do governo e da associação dos servidores. No entanto, eles voltaram atrás devido à pressão exercida pelos servidores, com a organização do sindicato.
A proposta de extinção dos cargos foi a solução apresentada pela Prefeitura para diminuir os gastos do município com a folha de pagamento. Isso porque a Lei de Responsabilidade Fiscal determina que as despesas com pessoal não ultrapassem 54% da Receita Corrente Líquida do município e, no primeiro semestre de 2014, Garuva chegou a 53,09%.
O Sinsej denunciou que a terceirização é ruim e propôs a criação de uma empresa pública de serviços. Ela desempenharia as mesmas atividades de uma contratada, mas estaria a serviço de interesses públicos. Além disso, os salários dos servidores dessa empresa não seriam somados à folha de pagamento geral da Prefeitura.
Estado de greve
O vice-presidente do Sinsej, Tarcísio Tomozani Junior, fez uso da palavra durante a sessão destacando que os servidores de Garuva se encontram em estado de greve e que o prefeito José Chaves ainda não recebeu o sindicato. Os trabalhadores pedem o cumprimento do acordo da campanha salarial deste ano. Até o momento somente o reajuste salarial, o aumento do vale-alimentação e o abono referente a um dia de paralisação foram respeitados. Para o líder sindical, os trabalhadores podem deflagrar greve caso não haja diálogo.
Pmaq
Outra conquista dos servidores na sessão de segunda foi a aprovação do projeto de lei 90/2014. Ele regulamenta o repasse de verbas federais do Programa de Melhoria do Acesso e da Qualidade na Atenção Básica (Pmaq) aos trabalhadores da Estratégia Saúde da Família, Estratégia Saúde Bucal e Núcleo de Apoio à Saúde da Família. Essa foi uma das reivindicações que motivou a deflagração do estado de greve. Para o Sinsej, os servidores devem permanecer atentos e mobilizados para garantir o cumprimento dessa lei.
