Udo Döhler e Mattei não cumprem Lei do Piso

Foi definido agora em janeiro o novo valor do Piso Nacional do Magistério. Com um reajuste de 11,36%, o valor passou para R$ 2.135,64. Esse valor serve como base para a carreira dos profissionais do magistério em todo o território nacional e deve ser aplicado na base da tabela salarial, para profissionais com formação em nível médio. É óbvio supor que, aplicado nesse nível de formação, deveria refletir proporcionalmente em toda a estrutura da tabela salarial, impactando os salários de nível superior e pós-graduação.

Quando foi criado, em 2008, o piso nacional era inferior ao praticado em Joinville. A Lei 11.738/08, que o instituiu, tem a intenção de criar uma base mínima de valorização do magistério no Brasil. Ao longo dos anos, o piso foi reajustado, procurando preservar o poder aquisitivo e impulsionar a carreira dos profissionais. Chama a atenção, porém, o flagrante desrespeito dos governos, que insistem em descumprir a lei. A começar pela reserva dos 33% da jornada para hora-atividade, cujo prazo de implantação terminou em 2010 e em Joinville, por exemplo, ainda não foi implantado. Além disso, a falta de valorização salarial na carreira do Magistério levou a uma situação em que o valor que era para ser o piso da carreira está se transformando em teto.

Para ilustrar, até o ano de 2014 o piso em Joinville ainda estava adequado ao nacional. Em 2015, porém, o piso nacional foi reajustado para R$ 1.917, 78. O piso em Joinville (Tabela Salarial do Magistério: Estrutura 008 – Mag PI), depois do reajuste da campanha salarial, ficou em R$ 1.899,86. Portanto, desde o ano passado, nosso piso está R$ 17,92 abaixo do Nacional. Aplicado proporcionalmente na tabela, diferença de R$ 26,74 que falta no piso do profissional graduado em licenciatura plena.

Com o reajuste deste ano, a diferença fica gritante. O prejuízo, se comparar o piso nacional com o aplicado na tabela em Joinville, está em R$ 235,78, para o profissional com formação em nível médio. Para o graduado, a diferença salta para R$ 352,60. Em termos percentuais, seria preciso algo em torno de 12,5% de reajuste na tabela para minimamente equiparar novamente o salário dos profissionais da educação em Joinville com o piso estabelecido na lei federal.

Está na hora de os profissionais da educação reagirem a essa situação, sob o risco de, muito em breve, o piso nacional transformar-se em teto da sua remuneração e a carreira, já tão desvalorizada, transformar-se definitivamente em algo desmotivador para os novos profissionais. A Campanha Salarial é o momento oportuno para, junto com toda a categoria, cobrar as perdas salariais acumuladas, seja em relação ao piso, seja no histórico passado das gestões municipais. Só o INPC acumulado neste momento supera os 11%. Temos, ainda, mais de 30% de perdas acumuladas para recuperar. A defasagem do Piso precisa ser o motivador para incendiar a luta do Magistério e de toda a categoria na defesa do seu poder aquisitivo, na busca por melhor qualidade de vida.