Entenda por que o Sinsej é contra o imposto sindical

Tradicionalmente no mês de março é descontado da folha de pagamento dos trabalhadores o equivalente a um dia de trabalho. É o imposto sindical. A atual direção do Sinsej é contrária a essa cobrança, pois acredita que o servidor só deve contribuir voluntariamente à entidade que lhe representa. Isso ocorre por meio da filiação ao sindicato.

O imposto sindical foi implantado no governo de Getúlio Vargas, em 1943, e vigora até hoje. Na década de 30 o movimento sindical no Brasil estava em ascensão. Para tentar contê-lo, Vargas usou as mesmas estratégias do governo fascista italiano que havia instituído a Carta Del Lavoro. Ele promulgou a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), que traziam alguns direitos trabalhistas em troca de acalmar a revolta das massas. Junto com a CLT, Getúlio criou formas de aparelhar o movimento sindical ao Estado, entre as quais está o imposto sindical, só repassado às entidades reconhecidas pelo Ministério do Trabalho. Na mesma época foi instituída a unicidade sindical, que impede a criação de dois sindicatos na mesma base mesmo que esse seja o desejo da categoria.

O dinheiro do imposto sindical também sustenta muitas entidades pelegas ou fantasmas, que recebem fortunas sem precisar manter qualquer relação com o trabalhador. Um exemplo é a Fetramesc, Federação dos Trabalhadores no Serviço Público Municipal de Santa Catarina. Essa entidade recebe 15% do desconto efetuado na folha de todos os servidores municipais do estado, embora ninguém a conheça e nem saiba em que atua.

Enquanto esse imposto não é eliminado, com a revogação da lei que o criou, o Sinsej deve manter a devolução da parte que lhe é destinada, equivalente a 60%, aos servidores que solicitarem. Isso já foi feito em anos anteriores. Os detalhes para esse ano serão discutidos no Conselho de Representantes e divulgados em breve.