Grandes ataques aos trabalhadores estão em curso no Congresso

Dezenas de propostas no Congresso retiram direitos históricos conquistados com luta

Neste momento tramitam no Congresso Nacional mais de 50 projetos que pretendem retirar o direito dos trabalhadores, entregar o pré-sal ao capital estrangeiro, aumentar a concentração de terra no país, retirar direitos no serviço público, ferir a dignidade humana, entre outras questões. O Sinsej convida os servidores de Joinville, Garuva e Itapoá, bem como os trabalhadores das demais categorias de nossa região, para se informarem e integrarem a luta contra essas medidas.

Ataque ao serviço público

Entre os projetos que impactam diretamente no serviço público estão o que obriga qualquer empresa pública – da Águas de Joinville à Caixa Econômica e o BNDES – a se transformar em sociedade anônima e abrir seu capital ao setor privado. Também o que retira inúmeros direitos dos servidores de todas as esferas em troca da renegociação de dívidas dos estados com a União; o que permite a demissão de servidores públicos por “insuficiência de desempenho”, abrindo a possibilidade de desligamento por perseguições políticas e pessoais; a regulamentação da terceirização sem limites; os que querem “regulamentar” para, na realidade, proibir o direito de greve no serviço público; entre vários outros.

Conjuntura nacional

Todos esses ataques são resultados da crise econômica que chegou com força ao Brasil. Grandes empresários, ruralistas e representantes dos interesses do imperialismo internacional em nosso país desesperam-se para manter seus lucros. Eles desejam repassar a conta do colapso financeiro do capitalismo aos trabalhadores por meio do aumento da exploração. No serviço público, empresários têm impostos desonerados e banqueiros dívidas honradas, em detrimento da população e do funcionalismo.

Em decorrência da questão econômica, desenvolve-se no país uma crise política. A presidente Dilma já não atende mais aos anseios dos trabalhadores, uma vez que governou para os poderosos, aprofundando reformas na previdência, caracterizando manifestantes como terroristas, leiloando portos, rodovias, aeroportos e o pré-sal, entre outras medidas. No entanto, também não serve mais à burguesia, pois a popularidade de seu partido e poder de persuasão para segurar a revolta dos trabalhadores caíram vertiginosamente. Assim, um processo de impeachment foi arquitetado por partidos de direita, que representam interesses do capital e desejam tomar o poder em suas próprias mãos. Estes partidos e os grupos econômicos a quem representam também não estão ao nosso lado. Eles desejam não apenas manter, mas aprofundar os ataques aos trabalhadores. Independente de quem estiver no poder, o Sinsej permanece firme na defesa incondicional dos direitos dos trabalhadores. Nossa história de luta em Joinville durante os governos do PSDB, quando ainda lutávamos enquanto Movimentação contra medidas do governo Tebaldi, do PT e, agora, do PMDB, mostram isso.

Para ajudar a combater retiradas de direito em esfera nacional, no entanto, é preciso fortalecer a unidade das entidades de classe de forma independente, sem amarras com o governo ou com os patrões. Sozinhos, somos apenas um sindicato de Santa Catarina e não temos voz na política nacional.

Sinsej na CUT

É em busca dessa união de forças com os trabalhadores de todo o Brasil que o Sinsej é filiado à CUT, ainda que não concordemos com a política da direção da central.

Assim como ocorre em um sindicato, uma central não é feita de seus dirigentes, mas de sua base. A CUT é hoje a maior central da América Latina, a quinta maior do mundo. Ela compreende uma base de quase 24 milhões de brasileiros. Para o Sinsej, este é um importante instrumento de luta construído ao longo da história, que não deve ser descartado, mas cuja direção precisa ser mudada. Por isso, batalhamos internamente pelo reagrupamento de forças para disputar a linha política da central. É com essa perspectiva que, no mês de maio, dirigentes do Sinsej irão se reunir com outras entidades no Rio de Janeiro, no seminário “Por uma CUT pela base, independente, democrática e socialista”.

Alguns projetos que ameaçam conquistas históricas:

Regulamentação da terceirização sem limite permitindo a precarização das relações de trabalho (PL 4302/1998 – Câmara, PLC 30/2015 – Senado, PLS 87/2010 – Senado).

Redução da idade para início da atividade laboral de 16 para 14 anos (PEC 18/2011 – Câmara).

Instituição do acordo extrajudicial de trabalho permitindo a negociação direta entre empregado e empregador (PL 427/2015 – Câmara).

Impedimento do  empregado demitido de reclamar na Justiça do Trabalho (PL 948/2011 – Câmara e PL 7549/2014 – Câmara).

Suspensão de contrato de trabalho (PL 1875/2015 – Câmara).

Prevalência do negociado sobre o legislado (PL 4193/2012 – Câmara).

Prevalência das Convenções Coletivas do Trabalho sobre as Instruções Normativas do Ministério do Trabalho e Emprego – MTE (PL 7341/2014 – Câmara).

Livre estimulação das relações trabalhistas entre trabalhador e empregador sem a participação do sindicato (PL 8294/2014 – Câmara).

Regulamentação do trabalho intermitente por dia ou hora (PL 3785/2012 – Câmara).

Estabelecimento do Código de Trabalho (PL 1463/2011 – Câmara).

Redução da jornada com redução de salários (PL 5019/2009 – Câmara).

Vedação da ultratividade das convenções ou acordos coletivos (PL 6411/2013 – Câmara).

Criação de consórcio de empregadores urbanos para contratação de trabalhadores (PL 6906/2013 – Câmara).

Regulamentação da EC 81/2014, do trabalho escravo, com supressão da jornada exaustiva e trabalho degradante das penalidades previstas no Código Penal (PL 3842/2012 – Câmara, PL 5016/2005 – Câmara e PLS 432/2013 – Senado).

Estabelecimento do Simples Trabalhista criando outra categoria de trabalhador com menos direitos (PL 450/2015 – Câmara).

Extinção da multa de 10% por demissão sem justa causa (PLP 51/2007 – Câmara e PLS 550/2015 – Senado).

Susta a Norma Regulamenta (NR) 12 sobre Segurança no Trabalho em Máquinas e Equipamentos (PDC 1408/2013 – Câmara e PDS 43/2015 – Senado).

Execução trabalhista e aplicação do princípio da desconsideração da personalidade jurídica (PL 5140/2005 – Câmara).

Deslocamento do empregado até o local de trabalho e o seu retorno não integra a jornada de trabalho (PL 2409/2011 – Câmara).

Susta Norma Regulamentadora 15, do Ministério do Trabalho Emprego, que regula as atividades de trabalhadores sob céu aberto (PDC 1358/2013 – Câmara).

Susta as Instruções Normativas 114/2014 e 18/2014, do Ministério do Trabalho, que disciplinam a fiscalização do trabalho temporário (PDC 1615/2014 – Câmara).

Estabelecimento da jornada flexível de trabalho (PL 2820/2015 – Câmara e PL 726/2015 – Câmara).

Estabelecimento do trabalho de curta duração (PL 3342/2015 – Câmara).

Transferência da competência para julgar acidente de trabalho nas autarquias e empresas públicas para a Justiça Federal (PEC 127/2015 – Senado).

Aplicação do Processo do Trabalho, de forma subsidiária, as regras do Código de Processo Civil (PL 3871/2015 – Câmara).

Reforma da execução trabalhista (PL 3146/2015 – Câmara).

Substitutivo apresentado na CAPADR estabelece a inexigibilidade do cumprimento simultâneo dos requisitos de “utilização da terra” e de “eficiência na exploração” para comprovação da produtividade da propriedade rural (PL 5288/2009 – Câmara).

Alteração da Lei no 1.079/1950, para definir como crime de responsabilidade de governador de Estado a recusa ao cumprimento de decisão judicial de reintegração de posse (PLS 251/2010 – Senado).

Regulamentação da compra de terra por estrangeiros (PL 4059/2012 – Câmara e PL 2269/2007 – Câmara).

Dispensa do servidor público por insuficiência de desempenho (PLP 248/1998 – Câmara).

Instituição de limite de despesa com pessoal (PLP 1/2007 – Câmara).

Regulamentação e retirada do direito de greve dos servidores (PLS 710/2011 – Senado, PLS 327/2014 – Senado e PL 4497/2001 – Câmara).

Extinção do abono de permanência para o servidor público (PEC 139/2015 – Câmara).

Fim da exclusividade da Petrobras na exploração do pré-sal (PL 6726/2013 – Câmara).

Estabelecimento de que a exploração do pré-sal seja feita sob o regime de concessão (PL 6726/2013).

Privatização de todas as empresas públicas (PLS 555/2015 – Senado).

Alteração do  Código Penal sobre a questão do aborto, criminalizando ainda mais as mulheres e profissionais de saúde (PL 5069/2013 – Câmara).

Retirada do texto das políticas públicas do termo “gênero” e instituição do Tratado de San José como balizador das políticas públicas para as mulheres. É um total retrocesso para todo ciclo das políticas (MPV 696/2015 – Senado).

Instituição do Estatuto do Nascituro – provavelmente maior ameaça aos direitos sexuais e reprodutivos das mulheres. Seria concretizada a criminalização generalizada das mulheres, inviabilizando, inclusive, o aborto previsto no Código Penal (PL 478/2007 – Câmara).

Instituição do Estatuto da Família – retrocesso para grupos LGTBs e mulheres: não reconhecimento como família – ficam fora do alcance de políticas do Estado (PL 6583/2013 – Câmara).

Redução da maioridade penal (PEC 115/2015 – Senado).

Instituição do Estatuto do desarmamento (PL 3722/2012 – Câmara).

Estabelecimento de normas gerais para a contratação de parceria público-privada para a construção e administração de estabelecimentos penais (PLS 513/2011 –Senado).

Aumento do tempo de internação de adolescentes no sistema socioeducativo (PLS 2517/2015 – Senado).

Alteração da Constituição para que entidades de cunho religioso possam propor Ações de Constitucionalidade perante o STF (PEC 99/2001 – Câmara).

Reparcelamento de dívidas dos estados com a União e com o BNDES em troca da retirada de diretos dos servidores (PLC 257/2016 – Câmara).

Fonte DIAP

Texto publicado originalmente na edição 37 do Jornal do Sinsej