Luta contra a Lei da Mordaça na Câmara

Professores, estudantes e líderes de movimentos sociais lotaram nessa terça-feira (7/6) a reunião das comissões de Educação e Participação Popular da Câmara de Vereadores de Joinville, que discutia a Lei da Mordaça, proposta no município pela vereadora Pastora Leia, sob o número 221/2014.

O projeto fere a liberdade de ensino, aprendizagem e expressão no ambiente escolar, trazendo conceitos etéreos como a “neutralidade política, ideológica e religiosa” e determinando que os estudantes recebam a educação moral que esteja de acordo com as convicções de seus pais. Ele ainda proíbe a divulgação de manifestações, atos públicos e passeatas em sala de aula. Na prática, limita a liberdade de escolha dos professores daquela que consideram a melhor abordagem sobre determinado tema, prejudica a socialização de importantes conhecimentos acumulados pela humanidade, bem como a organização estudantil e sindical.

A advogada do Centro de Direitos Humanos (CDH) Cynthia Pinto da Luz alertou ontem na reunião que um projeto desta natureza geraria uma “caça as bruxas” nas escolas e que a pluralidade de ideias estaria totalmente comprometida. Ela afirmou que o CDH lutará politicamente contra a proposta e que, se necessário, buscará no Judiciário mostrar a inconstitucionalidade do projeto.

O vereador Adilson Mariano também se posicionou contra. “Nosso país viveu uma ditadura e com muita luta conquistamos liberdade, mas mal conseguimos fazer valer essa liberdade e já se busca de todas as formas cerceá-la”, O vereador citou também a aprovação da Lei Antiterrorismo aprovada em âmbito nacional, em 17 de março, como um ataque brutal ao direito de organização. Os manifestantes exigem que a Pastora Leia retire o projeto.

“Escola sem partido”

A proposta apresentada em Joinville é inspirada num anteprojeto impulsionado pela organização não governamental (ONG) Escola Sem Partido, que defende uma “educação sem doutrinação”, sob a coordenação de Miguel Nagib. Projetos com o mesmo teor tramitam em outras Câmaras de Vereadores, Assembleias Legislativas e até mesmo no Congresso Nacional. Escondendo-se atrás de um discurso de que os professores estão “doutrinando ideologicamente os estudantes”, eles dizem apresentar um projeto neutro e destituído de qualquer ideologia, mas que, na realidade, está carregado de uma ideologia conservadora e obscurantista.

Organização pela retirada

A campanha nacional contra a Lei da Mordaça começou em Campo Grande, no início de 2016, com a organização de juventude Liberdade e Luta. Lá, o projeto terminou por tornar-se lei na semana passada. Antes disso, foi aprovado no estado do Alagoas. De lá para cá, o tema tem sido discutido por movimentos sociais de todo o país e virou piada na internet quando foi defendido pelo ator da indústria pornô Alexandre Frota em reunião com o novo Ministro da Educação, Mendonça Filho, ao lado do grupo Revoltados Online.

Em Joinville, a comissão de Legislação e Justiça já havia dado parecer favorável à lei. A Comissão de Educação aguarda um parecer do Conselho Municipal de Educação para se posicionar. Na reunião de ontem, a diretora-executiva da Secretaria de Educação, Sonia Fachini, lembrou que já existem leis que delimitam o trabalho dos professores, como a LDB e os planos de educação. Os manifestantes exigem que a vereadora Pastora Leia retire o projeto e que, caso ele continue tramitando, seja realizada uma audiência pública.

Até o momento, assinam a campanha contra a lei em Joinville, o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville e Região, o Sindicado dos Trabalhadores em Educação – Sinte/Regional Joinville, a União Joinvilense de Estudantes Secundaristas, o DCE do Ielusc Florestan Fernandes, a Associação de Moradores do Adhemar Garcia, o Centro de Direitos Humanos Maria da Graça Braz e a Liberdade e Luta. As entidades interessadas em ajudar na organização da campanha podem entrar em contato pelo telefone (47) 8464 5410 (Francine).

Texto atualizado às 11 horas de quinta (9/6).