Relator da Lei da Mordaça ainda não emitiu parecer
A reunião da Comissão de Educação, que aconteceu ontem (23/8), não apresentou avanços quanto à retirada do PL 221/2014, que institui a Lei da Mordaça. Pelo contrário, aprovou uma audiência pública para depois das eleições, a pedido da autora do projeto, vereadora Pastora Leia (PSD). O Conselho Municipal de Educação já se manifestou contrário ao projeto, assim como o setor jurídico da Câmara e diversos movimentos sociais de Joinville.
“Estamos divulgando e discutindo publicamente o projeto desde junho, não precisamos de uma audiência pública nesse momento, pois há a intenção clara de usá-la para protelar a retirada desse projeto inconstitucional e evitar o desgaste político da autora”, afirmou a diretora do Sinsej, Flávia Antunes.
Na segunda-feira (22/8), a pedido do Sinsej, o relator do PL, vereador Odir Nunes (PSDB), recebeu representantes de movimentos sociais contrários à aprovação da Lei. Eles pediram ao vereador que apresentasse parecer contrário ao projeto. Porém, mesmo alegando ser contra, o relator se recusou a arquivar o PL 221/2014 ontem, na Comissão. O projeto continua em tramitação, aguardando seu parecer. O Sinsej, junto a outras entidades que integram a campanha “Abaixo a Lei da Mordaça”, continua organizado e mobilizado para barrar este projeto.
