Assembleia para debater estatuto em Garuva
O Sinsej convida todos os servidores para uma assembleia dia 20 de outubro, às 18 horas, na sede do sindicato. Será discutida a luta por um novo Estatuto da categoria que amplie os direitos de todos os trabalhadores.
Os projetos de lei que instituem um regime próprio de previdência e que alteram o Estatuto dos Servidores permanecem na Câmara de Vereadores. Estas duas propostas – PL 2/2016 e PL 3/2016 – são de autoria do prefeito José Chaves e retiram direitos da categoria.
De forma emergencial, o sindicato apresentou uma contraproposta de Estatuto aos vereadores. O Sinsej deseja que a categoria conheça essa proposta, discuta e participe desse processo, que só poderá converter-se em lei com uma ampla dos trabalhadores.
O Estatuto proposto pela entidade inclui os agentes comunitários de saúde, regulamenta a lotação e a transferência, institui que a avaliação de estágio probatória será acompanhada por servidores concursados e não mais apenas pelas chefias, garante que atestados médicos não prejudicarão a carreira, prevê para todos os profissionais lotados na educação 15 dias de recesso em julho e no final do ano, prevê jornada de 30 horas semanais para todos, entre inúmeras outras questões. O texto completo será disponibilizado nos locais de trabalho.
Relembre
No projeto da Prefeitura que modifica o Estatuto, 2/2016, estão previstos vários cortes de direitos, como a restrição de férias e fim da licença prêmio. A criação de um instituto próprio de previdência, por sua vez, não tem sido uma experiência exitosa no restante do país. Em Joinville, a Prefeitura vem deixando de pagar a cota patronal há anos. Os servidores de Florianópolis fizeram greve este ano pelo mesmo motivo. Recentemente, o governo do estado aumentou a contribuição dos trabalhadores de 11% para 14%. Para o Sinsej, o melhor regime de previdência continua sendo o geral (INSS) e o PL 3/2016 deve ser rejeitado.
Confira aqui a proposta de Estatuto e também as alterações propostas.
