Assembleia dia 25 em defesa de nossos direitos
No dia 25 de outubro, às 19 horas, na sede do Sinsej acontece assembleia geral com os servidores de Joinville. Na pauta, está o Calendário Escolar 2017 e o pagamento do recesso de fim de ano aos servidores aos servidores que trabalharem nesse período. Além disso, serão discutidos os principais projetos que atacam direitos dos trabalhadores brasileiros e o papel do Sinsej no combate a essas medidas. O orçamento do sindicato para o próximo ano também estará em debate, os servidores de Garuva e Itapoá estão convidados a acompanhar.
Ataques do governo
Entre as propostas que já tramitam tentando retirar direitos, está a PEC 241 (aprovada em primeira votação na Câmara dos Deputados), que congela gastos federais com serviços sociais, como saúde e educação, durante 20 anos. Também o PLP 257, que permite o parcelamento da dívida pública dos Estados com a União por até 20 anos, mas atrela isso a uma série de restrições fiscais que diminuem investimentos públicos (aguardando apreciação do Senado).
Essas medidas fazem parte do Ajuste Fiscal iniciado pelo governo Dilma e que está sendo aprofundado por Temer. Elas visam garantir o pagamento aos bancos em detrimento do bem estar da população.
Ao mesmo tempo, o governo tenta destruir a educação pública, por meio da Reforma do Ensino (MP 246/2016), que modifica completamente o Ensino Médio, mas também afeta os ensinos Fundamental e Universitário. A MP garante apenas a obrigatoriedade das disciplinas de português, matemática e inglês; permite a homologação de diplomas de instituições privadas para compor a grade dos alunos; permite que pessoas de “notório saber” lecionem, entre inúmeras outras questões.
A Reforma do Ensino aliada ao congelamento de gastos é a destruição da escola pública, gratuita e para todos como a conhecemos hoje no Brasil. É um retrocesso ao início do século 18.
A próxima edição do Jornal do Sinsej trará um encarte especial aprofundando estes e outros ataques do governo federal. Ela será distribuída nos locais de trabalho e para a comunidade.
A assembleia do dia 25 precisará discutir a participação da categoria na luta em defesa de toda classe trabalhadora e do serviço público do país.
*Texto atualizado no dia 18 de outubro, às 15h30.
