Reforma do Ensino destruirá a educação

No dia 22 de setembro, o governo Temer publicou a Medida Provisória (MP) 746/2016, referente à Reforma do Ensino. Ela representa o verdadeiro fim da educação pública no Brasil. A medida atinge todos os níveis de ensino. O Médio é impactado de forma direta e imediata, mas os ensinos Fundamental e Superior também serão prejudicados.

Desde então, por todo o país, estudantes, professores, pesquisadores, sindicatos e outros grupos organizados têm se mobilizado. Eles explicam que o objetivo da Reforma do Ensino é privatizar todo o sistema educacional brasileiro. A Reforma irá diminuir ainda mais os recursos destinados à área, bem como permitir a transferência de valores à iniciativa privada, por meio da flexibilização e da terceirização das disciplinas.

O que diz o governo?

• O governo alega que a medida oferecerá um “novo modelo de Ensino Médio”:
• Opções de aprofundamento nas áreas do conhecimento;
• Cursos de qualificação;
• Estágio e ensino técnico profissional de acordo com as disponibilidades de cada sistema de ensino.

De acordo com a presidência, “esse formato alinha as premissas da presente proposta às recomendações do Banco Mundial e do Fundo das Nações Unidas para Infância – Unicef” (justificativa da MP enviada ao Senado). Ou seja, a Reforma é, na verdade, ordem do Banco Mundial para reduzir gastos com educação.

Outra justificativa usada por Temer está baseada no Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb), que utiliza como indicador o fluxo escolar (evasão) e as médias de desempenho nas avaliações. Ele alega que o ensino é pouco atrativo e, por isso, os estudantes não querem permanecer nas salas de aula. O argumento é um deboche ao povo brasileiro, que conhece as condições de sucateamento das escolas públicas e a desvalorização dos profissionais. Esse é o verdadeiro motivo da evasão e do baixo desempenho escolar.

Nesse sentido, o resultado do Ideb torna-se uma desculpa falha, utilizada para enganar a população. A Reforma do Ensino apresenta aos estudantes de escolas públicas uma falsa ideia de currículo flexível, de liberdade de escolha das disciplinas e de escola integral. No entanto, ela representa o maior retrocesso da história da educação pública brasileira.

A mentira da flexibilização

O currículo do Ensino Médio abrange duas linhas: a formação básica ou geral e a profissional. Atualmente, o aluno tem direito à formação geral com acréscimo de carga horária para a educação profissional. As cinco áreas previstas são:

• Linguagens;
• Matemática;
• Ciências da natureza;
• Ciências humanas;
• Formação técnica e profissional.

A MP da Reforma do Ensino diz que a formação básica acontecerá em período integral, mas as atuais 2,4 mil horas obrigatórias passarão a 1,2 mil. A diferença poderá será preenchida com os chamados “itinerários formativos”, ou seja, com “cursos e outras experiências”. O número de matérias diminuirá de 13 para sete. Saem do currículo as disciplinas de artes, educação física, filosofia e sociologia. Além disso, não haverá mais necessidade de formação superior para lecionar, pois a MP permite que o professor seja contratado se tiver “notório saber”. Isso irá prejudicar ainda mais as relações de trabalho e a organização sindical.

A “liberdade de escolha” também é um engano. Disciplinas como química e física tornam-se uma opção para o estudante, mas também para a escola. Assim, elas podem não ser ofertadas. É importante lembrar que a Reforma do Ensino está sendo imposta ao mesmo tempo em que o governo tenta aprovar a PEC 241, que estabelece um teto para os gastos públicos, congelando investimentos em áreas sociais pelos próximos 20 anos. Ou seja, em meio à crise e à pressão do setor financeiro para que gastos com o povo sejam cortados – para garantir o pagamento da dívida aos bancos – não é difícil imaginar que a oferta de disciplinas será mínima. O próprio fomento prometido pela MP da Reforma do Ensino está vinculado à receita disponível.

A mentira da escola integral na Reforma do Ensino

A escola integral é uma bandeira histórica dos trabalhadores em educação e da sociedade em geral. A Reforma, no entanto, não prevê isso. Para implementar o ensino em tempo integral seria necessário enorme investimento em estrutura física e profissional.

O que a medida prevê é o fim da escola de meio período, através da flexibilização das disciplinas disponíveis. A escola “funcionará” o dia todo, mas não haverá turmas, pois o ensino passará a ser por módulos. Ou seja, um aluno, hipotético, pode estar matriculado na “escola integral” e cursar duas matérias, uma pela manhã e outra à tarde. No espaço vago, pode fazer algum “curso autorizado”, como os de fundo de quintal ou ofertados pela própria fábrica onde trabalhe. Estes cursos precisarão apenas da aprovação da secretaria estadual de ensino para compor o currículo de ensino médio do estudante e podem não valer em outros estados.

Aos ricos, educação de qualidade

A diferença da aplicação dessa Reforma entre as escolas públicas e privadas está no fato de que as instituições destinadas aos filhos dos ricos não aceitarão reduzir a carga horária da formação geral e apenas acrescentarão o ensino profissional. Será a escola onde estudam os filhos dos trabalhadores que penalizará seus jovens com a falta de oferta de disciplinas. Além disso, os colégios públicos não dispõem de equipamentos e infra-estrutura para ofertar uma formação profissionalizante descente. Assim, perpetua-se o sistema de exploração e divisão social em que vivemos. Os jovens de escola pública já estão marcados como a nova geração de trabalhadores desqualificados do Brasil.

Com a MP da Reforma do Ensino, o Estado Brasileiro desmonta a ideia de igualdade na educação, de dever do Estado e direito de todos os cidadãos, remanescente da Revolução Francesa e garantida pela Constituição Brasileira de 1988. A medida sentencia: ao filho do trabalhador uma trajetória mais curta, menos disciplinas, menos leitura, menos acesso, menos reflexão, menos conhecimento, menos opinião e mais embrutecimento. Aos filhos da burguesia, ciências, literatura, poesia, dança, esportes, e educação profissional de qualidade, permitindo-lhe o acesso à universidade pública.

Nossa tarefa

A principal saída para o futuro da humanidade continua sendo a socialização e a apropriação do conhecimento histórico, artístico, científico e técnico acumulado ao longo do tempo. Efetivamente, isso é o que garante a formulação de questionamentos e de transformações sociais significativas ao conjunto da sociedade. O governo Temer sabe disso. Com a Reforma do Ensino, ele quer privar a nova geração de trabalhadores do conhecimento e da capacidade crítica. Sobretudo no período de grandes cortes que está por vir.

Cabe aos sindicatos, às entidades estudantis e à sociedade organizada alertar a população sobre a profundidade desse ataque. É preciso manifestar-se contra a Reforma do Ensino, juntamente aos demais ataques desse governo.

Debates e atividades devem ser organizadas para explicar todas as consequências desse projeto retrógrado. O Sinsej apoia fias manifestações e ocupações de escolas que se desenvolvem pelo país, protagonizadas pela juventude. Esse ataque só será derrotado com uma luta de grandes proporções. É preciso organizar uma greve nacional dos milhões de trabalhadores em educação e estudantes para enterrar a Reforma do Ensino.

Leia um texto ainda mais completo sobre o assunto aqui.