Servidor, participe da assembleia desta sexta-feira

Na próxima sexta-feira (11/11) os servidores de Joinville paralisam por uma tarde e participam de assembleia geral, às 14 horas, no Sinsej. Além de integrar a mobilização nacional contra medidas do governo federal que retiram direitos da classe trabalhadora brasileira, eles pedem a garantia de remuneração extra para quem trabalha durante o recesso de fim de ano. O calendário escolar de 2017 também está em discussão.

O sindicato solicitou que uma audiência com o prefeito Udo Döhler para discutir estes assuntos fosse agendada para antes do dia 11. A resposta recebida, no entanto, foi de que a reunião aconteceria apenas em 16 de novembro. Em relação ao calendário escolar, diretores do sindicato conversaram com representantes da Secretaria de Educação na tarde de segunda-feira, mas nenhuma resposta conclusiva foi dada. Havia o compromisso de uma proposta do governo ser enviada ao Sinsej até esta quarta-feira, o que não ocorreu até o momento da publicação deste texto.

Há anos a categoria cobra a regulamentação da remuneração extra para quem precisa trabalhar durante o recesso concedido a maior parte da categoria. O governo, no entanto, nega que esse direito seja amparado por lei e continua obrigando a categoria a demonstrar disposição para a luta. Nesse verão, o recesso irá de 17 de dezembro a 1º de janeiro. O calendário escolar também gera debates a cada fim do ano, já que a Prefeitura sempre tenta impor mais dias de trabalho do que a legislação determina.

Os diretores do Sinsej acreditam que a intenção do governo é aguardar o número de presentes na assembleia de sexta. Diante disso, faz-se ainda mais importante a participação de cada trabalhador.

Quais são os principais ataques do governo federal?

A PEC 241, que foi aprovada pela Câmara dos Deputados e está agora no Senado com o número 55, congela os investimentos públicos por 20 anos. Durante este período haverá uma total estagnação na saúde, educação, segurança e nos demais serviços prestados à população.

A reforma do ensino (MP 746), por sua vez, já foi promulgada por Michel Temer e representa o fim da escola pública. Além de excluir da grade curricular diversas matérias, a medida favorece a privatização da educação e institui que não será mais necessária formação para ser professor, apenas o “notório saber”.

Aliado a isso, o governo prepara uma reforma da Previdência, que deverá ir ao Congresso ainda em 2016. Essa reforma prevê a igualdade de aposentadoria entre homens e mulheres, o fim da aposentadoria especial e institui a idade mínima para 65 anos, entre outros problemas.

Lei da Mordaça

Na assembleia de sexta também será debatida a necessidade de organização pela luta contra o projeto de lei 221/2014, de autoria da vereadora Pastora Leia (PSD), que visa calar os professores e estudantes. A Lei da Mordaça, como está sendo chamada nacionalmente, foi apresentada com textos semelhantes em diversas câmaras de vereadores, assembleias legislativas e no Congresso Federal.

Em Joinville haverá uma audiência pública para tratar do assunto no dia 5 de dezembro, às 19h30, na Câmara de Vereadores. É importante que muitos servidores, pais e alunos compareçam à atividade.

Se aprovado, esse projeto obrigará os professores a abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de suas famílias.

Por trás do conceito de imparcialidade, o PL 221/2014 inviabiliza a socialização do conhecimento em várias áreas, cerceia a atividade sindical e o movimento estudantil. Sua função no atual momento político é calar vozes e apagar a história, impedindo a discussão sobre qualquer assunto que possa levar os jovens a refletirem e exigirem mudanças sociais. O projeto já recebeu parecer favorável da Comissão de Legislação e aguarda parecer da Comissão de Educação.