Contra a Lei da Mordaça

Amanhã (14/3), às 16 horas, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Joinville, a Comissão de Educação se reúne para discutir o projeto conhecido como Lei da Mordaça.  A relatora do projeto, vereadora Tânia Larson (SD), informou em reunião com o Sinsej, Ujes, Liberdade e Luta, DCE Ielusc, Esquerda Marxista e CDH que é contrária à aprovação.

O Sinsej convida servidores e comunidade para participar da Comissão e se posicionar contra esse projeto. Se aprovado, representará um retrocesso de séculos à educação.

Relembre

A Lei da Mordaça – PL 221/2014 – pretende instituir na rede municipal de ensino o programa “Escola Sem Partido”, impulsionado nacionalmente pela ONG de mesmo nome. Projetos idênticos foram apresentados em dezenas de municípios, em pelo menos dez estados e no Congresso. Em síntese, a proposta determina que todo professor deve abster-se de introduzir, em disciplina ou atividade obrigatória, conteúdos que possam estar em conflito com as convicções morais, religiosas ou ideológicas dos estudantes ou de suas famílias.

De acordo com a justificativa apresentada pelo projeto, “é notório que professores e autores de livros didáticos vêm-se utilizando de suas aulas e de suas obras para tentar obter a adesão dos estudantes a determinadas correntes políticas e ideológicas”. Assim, escondendo-se atrás de suposta “neutralidade” em sala de aula, o projeto inviabiliza a socialização do conhecimento na escola. Somada à Reforma do Ensino em curso, a Lei da Mordaça significa privar os filhos da classe trabalhadora de uma educação pública de qualidade. Ele torna impossível lecionar geografia política, contextualizar a arte e a literatura, ensinar as teorias de Darwin e de Galileu, história, sociologia, filosofia, explicar a física e o universo, entre tantas outras questões.

O coordenador nacional da ONG Escola Sem Partido, Miguel Nagib, participou da audiência em dezembro passado e confirmou que a lei cerceia, sim, a liberdade de expressão, defendendo que isso é necessário.

Movimentos sociais, entidades de classe, estudantes e docentes de todo o país já se manifestaram contra a Lei da Mordaça. Em Joinville, a Consultoria Técnica Legislativa da Câmara de Vereadores, formada por servidores de carreira, chegou a emitir parecer contrário ao projeto. O Conselho Municipal de Educação também discorda da proposta, assim como profissionais da educação de universidades e escolas da região.

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