Servidores de Garuva aprovam pauta

Os servidores municipais de Garuva aprovaram por unanimidade, no dia 22 de março, a pauta de reivindicações da Campanha Salarial 2017. Entre os principais pontos está o reajuste conforme a inflação mais 5% de ganho real – para recuperar parte das perdas históricas acumuladas. Gatilho salarial e equiparação do vale-alimentação com o da Câmara de Vereadores também estão na pauta.

Durante a assembleia foi feita também uma análise da atual conjuntura política no país. O governo Temer ataca os trabalhadores com reformas, propostas de emenda à Constituição e projetos que retiram direitos históricos conquistados em anos de lutas. Assim como em Itapoá, a categoria de Garuva foi convidada a participar da paralisação contra a Reforma da Previdência, Reforma Trabalhista e terceirização sem limites que ocorre na próxima sexta (31/3). Será às 9 horas, na Praça da Bandeira, em Joinville.

Confira na íntegra:

1. Revisão geral dos vencimentos, conforme Lei Ordinária 1.672/2013 e Art. 37, inciso X da Constituição da República Federativa do Brasil.
2. Reajuste de 5%, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria.
3. Regulamentação da revisão mensal dos vencimentos pelo INPC (gatilho salarial).
4. Equiparação do valor do vale-alimentação ao praticado na Câmara de Vereadores.
5. Aplicação integral da Lei 11.738/08 (Piso Salarial do Magistério), inclusive no tocante à hora-atividade.
6. Garantia de acesso na carreira dos cursos de capacitação, graduação e pós-graduação durante o estágio probatório.
7. Pagamento da insalubridade sobre o vencimento do servidor, extensivo a todas as áreas insalubres (incluindo Agentes Comunitários de Saúde).
8. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores.
9. Regulamentação da carga horária de 30 horas semanais para toda a categoria.
10. Admissão imediata ou abertura de concurso público para suprir déficit de pessoal no PA.
11. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato.
12. Eleição direta para diretores de unidades escolares, com o fim da indicação político-partidária.
13. Revogação imediata do Decreto 86/2017 de 8 de março.
14. Inclusão plena dos ACSs no estatuto e PCCS dos servidores.
15. Extensão da gratificação de produtividade a todos os motoristas da secretaria da saúde.
16. Pagamento antecipado de diária aos motoristas da saúde.
17. Pagamento de periculosidade e produtividade aos vigilantes.
18. Insalubridade a todos os servidores lotados nas unidades de saúde.
19. Compensação financeira pela ausência de intervalo intrajornada dos vigilantes.
20. Elaboração de novo estatuto com participação do servidor e da diretoria do sindicato.