Em defesa da liberdade e independência sindical

Imposto foi criado para corromper a luta dos trabalhadores e é hoje a sustentação de sindicatos de fachada, que nada fazem pela classe

Todo mês de março ocorre o desconto do imposto sindical na folha de pagamento de quem tem carteira assinada. Este valor corresponde a um dia de trabalho e é obrigatório a todos os trabalhadores do país pertencentes a uma categoria econômica ou profissional – independente de estar sindicalizado. Longe de ser uma “bondade” do governo para com o movimento sindical, ele representa uma tática importante para impedir a livre organização dos trabalhadores.

História

O imposto sindical foi criado pela Ditadura Vargas, em 1937. Logo após fechar os sindicatos livres que existiam no país, Vargas copia o modelo fascista de Mussolini e restabelece uma estrutura sindical no Brasil totalmente atrelada ao Estado. Criado, portanto, para servir de conciliação com o Capital, esse modelo de sindicalismo tem fonte garantida de recursos financeiros, não precisando manter filiados. Isso levou a uma situação em que a maioria dos sindicatos brasileiros são de fachada: sobrevivem às custas do imposto sindical, mas pouco ou nenhum trabalho de representação real da categoria é realizado. Ao longo de décadas de dependência deste recurso, vê-se até mesmo combativas entidades do passado hoje totalmente atreladas ao dinheiro expropriado à força dos trabalhadores.

Para onde vai o dinheiro?

Atualmente, 60% do valor descontado dos trabalhadores fica com os sindicatos, 15% vai para as federações, 5% para as confederações, 10% para as centrais sindicais e 10% para o Ministério do Trabalho. São muitos milhões de reais que sustentam gigantescas estruturas. Uma afronta ao princípio de Liberdade e Independência Sindical. Por um lado, porque obriga todo trabalhador a contribuir – mesmo aquele que não está convencido da necessidade e importância do movimento. Segundo, porque cria uma zona confortável para muitos sindicalistas – o que afrouxa o trabalho de base, de sindicalização e convencimento.

Por sindicatos livres

Além disso, o imposto sindical vem atrelado à imposição de unicidade. Ou seja, não é a vontade da categoria que prevalece sobre a existência ou não de uma entidade sindical. Desde que tenha o aval do governo, uma entidade tem o direito legal sobre a base e sobre essa arrecadação – mesmo que não realize trabalho algum. E, em muitos casos, os trabalhadores podem fazer pouco para mudar a situação – haja vista muitas direções sindicais praticamente impedirem a realização de eleições ou qualquer concorrência na direção da categoria.

A atual direção do Sinsej sempre se manifestou contrária à existência do imposto sindical. Embora admita que o sindicato sempre esteve atrelado ao recurso, desde que assumiu a direção do sindicato em 2010 vem travando esforços para tornar a entidade completamente independente desses valores. A partir de 2012 iniciou a devolução dos valores. Só no ano passado, mais de R$ 400 mil foram devolvidos para as contas dos servidores. E isso vai se repetir em 2017. Além disso, a atual direção trava uma luta nacional pelo fim desse absurdo, cobrando sindicatos, federações e central sindical para que encaminhem o fim da sua dependência desse imposto.

Um novo movimento sindical precisa surgir, livre e depurado de qualquer controle do Estado ou dos patrões. Plena democracia, liberdade e independência serão conquistadas à medida que as entidades se livrem da tutela do Estado, unifiquem os trabalhadores e, de forma coletiva, se organize o financiamento das lutas das categorias e do conjunto da classe trabalhadora.