Greve Geral contra as Reformas da Previdência e Trabalhista em 30/6

Na noite de ontem (26/6), o Conselho de Representantes se reuniu e decidiu pela participação na Greve Geral desta sexta-feira (30/6). A paralisação nacional é contra as Reformas da Previdência e Trabalhista. A concentração é a partir das 9 horas, na Praça da Bandeira. À tarde, a categoria é chamada a participar do ato organizado por diversos  sindicatos da cidade, a partir das 14 horas, no mesmo local.

O servidores deram exemplo de participação em todas as manifestações que ocorreram este ano em defesa da categoria e de toda classe trabalhadora. Agora, estão chamados a novamente integrar-se nesta luta.

Como está o trâmite das reformas?

A Reforma Trabalhista segue rápida para ser aprovada pelo Senado. Ela precisa passar por três comissões, sendo que a segunda delas – a Comissão de Assuntos Sociais – rejeitou a matéria em 20/6. Mesmo assim, o trâmite do projeto continua normalmente e ele deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça nesta quarta (28/6), devendo ser votado em Plenário antes do recesso de julho. Caso seja aprovado pela maioria dos senadores, bastará apenas a sanção de Michel Temer.

O projeto de Reforma Trabalhista altera mais de 200 artigos da CLT e retira vários direitos. Permite, por exemplo, a supressão de intervalo de descanso, o trabalho intermitente – que é aquele em que o trabalhador só recebe pelas horas que efetivamente trabalhar, sem remuneração de descanso e férias. Legaliza que gestantes trabalhem em ambientes insalubres, que as férias sejam divididas em três vezes e que as jornadas cheguem a até 12 horas diárias. O pior de tudo, no entanto, é a instituição do conceito do negociado sobre o legislado, que significa que um sindicato pelego – ou um representante dos trabalhadores escolhido pelo patrão – pode acordar com a empresa a perda de muitos mais direitos hoje garantidos em lei.

Já a Reforma da Previdência permanece aguardando votação na Câmara dos Deputados. A decisão ainda não ocorreu porque esta é uma Proposta de Emenda à Constituição e precisa do voto de três quintos dos deputados para ser aprovada. Com o enfraquecimento cada vez maior do governo Temer, que conta com apenas 3% de aprovação e está submerso em escândalos de corrupção, os defensores da Reforma analisam com calma o melhor momento para votar. Para eles, colocar a mão na aposentadoria dos brasileiros é um tema muito caro para correr riscos. Ainda assim, a previsão do governo é que ela seja aprovada em agosto.

Após a inclusão de emendas dos deputados, o projeto ainda representa o desmonte da Previdência. Para o Sinsej, ele precisa ser rejeitado na íntegra, não remendado. No atual estágio, o projeto continua prevendo que tempo mínimo de contribuição para ambos os sexos suba dos atuais 15 para 25 anos. Para ter direito a 100% da média dos salários, homens precisarão trabalhar até os 65 anos e mulheres até os 62. Trabalhadores rurais ainda terão aumento no valor da contribuição e no tempo de serviço. O valor do reajuste das aposentadorias de servidores inativos deixa de estar vinculado ao dos ativos. O recebimento da pensão por morte torna-se mais difícil, por menos tempo e com menor valor. E tudo isso ainda não representa a totalidade dessa Reforma. Essa PEC significa dizer que muitos brasileiros morrerão sem se aposentar ou terão um benefício de fome.

É impossível não se indignar. Discuta a situação no seu local de trabalho e participe da paralisação.

Pelo que lutamos?

Contra a Reforma da Previdência
Contra a Reforma Trabalhista
Contra a Terceirização Sem Limites
Contra a Reforma do Ensino
Contra o congelamento de investimentos públicos
Contra toda retirada de direitos dos trabalhadores
Por uma Assembleia Nacional Popular Constituinte
Fora Temer e o Congresso Nacional
Por um governo dos trabalhadores

Para isso, indicamos a necessidade de uma greve geral por tempo indeterminado e a convocação de um Encontro Nacional da Classe Trabalhadora, que dê voz e decisão à base, livrando-a dos vacilos das direções das centrais.

Terei meu dia descontado?

Até o momento, os servidores de Joinville conquistaram o abono de todos os dias de paralisação nacional e greve do ano. Esta foi uma importante conquista da Campanha Salarial, que deixa a categoria fortalecida para continuar na luta. A primeira providência que os diretores do Sinsej tomarão após o dia de greve será procurar a negociação deste dia com a Prefeitura. Isto não está resolvido e não há garantias. No entanto, o medo do desconto não deve ser um impedimento para a ação dos trabalhadores. Com a aprovação das reformas propostas, não apenas um dia, mas anos de trabalho serão roubados de todos.