Governo quer ampliar jornada dos servidores do Caps III

Com atendimento 24 horas por dia, o Centro de Atenção Psicossocial III (Caps) realiza um serviço de referência, em Joinville. Quem chega à unidade é acolhido e recebe o tratamento indicado. Devido à característica do serviço prestado, os servidores, historicamente recebiam uma gratificação do governo – que passou a ser regulamentada em dezembro de 2014 por meio da lei 435/2014, devido à luta dos funcionários. Ontem (22/8), porém, os trabalhadores do local sofreram um duro ataque, atribuído pela Prefeitura ao pagamento deste direito.

Em reunião com a gerência da Secretaria da Saúde, gerência de Serviços Especiais e coordenadora da unidade, os servidores foram surpreendidos com o anúncio de que, a partir de 11 de setembro, serão obrigados a cumprir uma jornada de 44 horas semanais. A “justificativa”, é que esta seria uma exigência legal do Estatuto e do parágrafo 2, artigo 1, da lei que instituiu a gratificação.

Tal absurdo não tem precedente. O Estatuto é claro ao definir que os servidores podem ter uma jornada de até 44 horas semanais. Contudo, esta é uma letra morta de lei, ultrapassada, que não é mais aplicada em nenhum setor. Cada gerência tem autonomia para adequar o horário e jornada dos servidores conforme a necessidade da população.

O que acontece no Caps III é uma tentativa forçada da secretária de Saúde, Francieli Schultz, e do prefeito, Udo Döhler, de impor aos trabalhadores algo desproporcional e sem sentido.

Os servidores, junto com o Sinsej, definiram que não aceitarão esta medida arbitrária e encaminharam que o sindicato irá entrar em contato com o governo, com urgência, para tentar resolver a situação. Caso a Prefeitura não recue, os trabalhadores discutirão mobilizações para resistir.

Laboratório

A direção do Sinsej entende que essa medida também é uma espécie de laboratório. O governo está testando a reação da categoria com o aumento de jornada no Caps III e tentando, com isso, aumentar a carga horária de cada vez mais servidores.

Todos os trabalhadores devem estar alertas a qualquer alteração no seu local de trabalho. Em caso de mudanças que prejudiquem os servidores, o sindicato deve ser contatado com urgência.

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