Em defesa de um sindicato livre, independente, de base e sem assistencialismo

Em 11 de novembro, entrou em vigor a Reforma Trabalhista de Michel Temer. Entre a retirada de inúmeros direitos dos brasileiros (indicamos a leitura deste texto), está uma tentativa de ataque ao movimento operário do país, com a desobrigação do desconto do Imposto Sindical. O Sinsej diferencia-se da maior parte dos sindicatos neste quesito, porque desde 2011 posiciona-se contra esta cobrança compulsória e, desde 2012, promove a devolução do valor que ficaria com a entidade.

Desde o início desta prática no Sinsej, ano a ano foi ampliada a discussão com a categoria sobre o que este imposto representava, sobre como as entidades se distanciam de suas bases quando deixam de depender dos trabalhadores para financiar o sindicato e sobre como está errado obrigar um trabalhador a pagar um sindicato que ele não queira. Além disso, aprofundou-se a compreensão da impossibilidade de se organizar de forma independente precisando da permissão do Estado para existir e se financiar.

No entanto, sempre houve servidores que optaram por não retirar esse valor. Junto com as mensalidades, ele foi usado na luta por melhorias das condições de vida e trabalho da categoria: greves, mobilizações, jornais, carros de som, faixas, programas de rádio e inserções de mídia, por exemplo; na manutenção da necessária estrutura para a realização destas tarefas: salário dos funcionários do sindicato, carros, energia elétrica, materiais de escritório, entre outras coisas; na assessoria jurídica que atende os servidores; e nos serviços assistenciais, dentre os quais o de maior impacto financeiro para entidade é o consultório odontológico. Para se ter uma ideia, no primeiro semestre de 2017, esse serviço consumiu mensalmente aproximadamente R$ 37,5 mil dos caixas do Sinsej e arrecadou apenas cerca de R$ 8,4 mil. Projetados em um ano, ele custa quase R$ 350 mil à entidade sem nem mesmo atender a totalidade dos filiados.

Todas essas receitas e gastos sempre foram apresentados de forma transparente aos servidores em assembleias ordinárias. E, com as discussões sobre a Reforma Trabalhista e a iminência do fim do Imposto Sindical, em 2017 a diretoria do Sinsej decidiu iniciar uma série de economias e adequar definitivamente as contas do sindicato somente à receita proveniente da contribuição voluntária dos servidores associados.

Esta discussão, no entanto, não pode ser feita apenas do ponto de vista financeiro. É preciso compreender profundamente as verdadeiras missões das entidades sindicais: de organizar os trabalhadores na luta por melhores condições de vida e de conectar esta atividade à conscientização de toda a classe sobre a necessidade de construir um mundo mais justo e igualitário, controlado pelos trabalhadores.

Dessa forma, a função histórica do Sinsej e de todo sindicato combativo é investir o dinheiro dos filiados na organização de lutas que cobrem as obrigações da Prefeitura, não assumir o papel de responsável por estas obrigações, fazendo o trabalho do Estado e do patrão.

A luta contra o assistencialismo dentro dos sindicatos é tão antiga quanto a batalha contra imposto e a unicidade sindical (monopólio de um sindicato sobre uma base). Todas estas práticas foram impostas pelo governo de Getúlio Vargas, inspiradas no exemplo de Mussolini, na Itália. São formas fascistas de atrelar os sindicatos ao Estado burguês, viciar as entidades financeiramente e desviar seus objetivos de luta.

A Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) de Vargas, ao mesmo tempo em que trouxe “concessões” de direitos trabalhistas, tornou os sindicatos totalmente atrelados ao governo. Houve intervenção direta dentro das entidades e, a partir de então, precisou-se de autorização do Ministério do Trabalho para que elas existissem. Além disso, foi estabelecida uma série de regras sobre o funcionamento dos sindicatos, transformando-os em organismos de colaboração com o Estado e definindo uma série de atribuições de cunho assistencialista às entidades sindicais. Dessa forma, sindicatos abandonaram suas atribuições políticas e passaram a funcionar como centros de assistência médica, odontológica, realizando cursos profissionalizantes etc.

Esta mesma estrutura sindical perdura até hoje e, cada vez mais, o sistema tenta corromper os sindicatos e torná-los “amigos” dos patrões, fazendo com que eles deixem de ser instrumentos de luta dos trabalhadores. Esta já foi a história do sindicato dos servidores de Joinville e ainda existe nele uma herança assistencialista deste período, que precisa ser definitivamente descartada.

A principal medida neste sentido, que já está em curso, é fechamento do consultório odontológico do Sinsej. Nos próximos meses, serão realizadas apenas as consultas já agendadas e os usuários serão devidamente encaminhados a novos profissionais.

Com mais esse esforço, o Sinsej quer avançar em se tornar referência no resgate da luta por um movimento sindical livre, independente e de base. A adequação das contas da entidade estritamente ao que é arrecadado com a contribuição voluntária dos trabalhadores – filiações – e o fim dos serviços assistenciais são um importante passo neste sentido. Além disso, é preciso aumentar o número de sindicalizações. Atualmente, cerca de 70% dos servidores efetivos são filiados ao Sinsej. Este é um número expressivo, mas o trabalho pela ampliação deve ser permanente.

Um profundo e democrático debate sobre a importância do sindicato precisa se estabelecer entre a categoria. A direção da entidade trabalha para ampliar esta discussão e cada servidor está convidado a participar.