Reunião com Agentes Comunitários de Saúde na próxima terça
O Sinsej agendou uma reunião com os Agentes Comunitários de Saúde (ACSs) para o dia 27 de fevereiro, às 19 horas, no sindicato. Será discutido o novo Plano Nacional da Atenção Básica (PNAB), bem como a nova portaria baseada nele. Também será definida a mobilização necessária para combater os abusos da gestão, defender o SUS e as condições de trabalho de todos os servidores.
O novo PNAB foi aprovado em 21 de setembro de 2017. O texto reafirma a importância da Estratégia de Saúde da Família (ESF) e mantém os princípios norteadores de universalidade, integralidade e equidade, para garantir o acesso da população à saúde pública de qualidade e com resolutividade. No entanto, chama a atenção no texto que, ao estabelecer parâmetros para o número de usuários atendidos pelo agente comunitário de saúde (ACS), por exemplo, cada profissional pode atender mais ou menos usuários de acordo com a necessidade local, sem um limite. O texto propõe também que cada unidade de saúde concentre no máximo quatro equipes de ESF, mas essa imposição distancia o usuário da unidade, prejudicando o acesso ao serviço e descaracterizando a territorialização, que é outro princípio da ESF.
A nova portaria propõe ainda a ampliação do horário de atendimento aos sábados e à noite, conforme a necessidade da população, estabelece a jornada mínima de 40 horas, o que pressupõe a possibilidade do aumento da carga horária dos servidores. Não existe mais a exigência de 100% de ACS nas equipes, apenas em áreas de risco e vulnerabilidade social, sendo que a prioridade nas visitas domiciliares serão os agravos existentes na área adstrita, remetendo sempre as decisões ao gestor e aos Conselhos Municipais de Saúde.
Baseadas em quais critérios as decisões serão tomadas? Em Joinville já circula um memorando que exige que as equipes façam a redivisão das microáreas atendidas, determinando que cada ACS irá se responsabilizar por 1.350 usuários – o que significa 338 famílias – e impondo a data para redivisão e cadastramento das famílias até 28 de fevereiro deste ano. Como sempre, é utilizada a fórmula de decisões tomadas em gabinetes, sem discussão prévia com os servidores, sem levar em conta as especificidades de cada equipe. Sabemos que a vulnerabilidade social e os agravos são bem maiores no Jardim Paraíso do que no Glória, por exemplo, e não é possível determinar um número igual de usuários a serem atendidos perante duas realidades completamente diferentes.
