As consequências da Reforma do Ensino Médio

A nova Base Nacional Comum Curricular (BNCC) para o Ensino Médio terá apenas as disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática como obrigatórias. Essa proposta foi apresentada pelo Ministério da Educação (MEC) em 27 de fevereiro e será enviada ao Conselho Nacional da Educação (CNE) até o fim de março. As 12 demais matérias que integravam o currículo, como história, filosofia e química, aparecem de maneira interdisciplinar em três áreas de conhecimento: ciências humanas, ciências da natureza e linguagens e suas tecnologias. É preciso questionar se essas e outras mudanças decorrentes da Reforma do Ensino Médio fazem parte da inovação que tanto se propaga ou se são um retrocesso velado.

Para Ulrich Beathalter, presidente do Sinsej e professor da rede municipal de Joinville, a Reforma do Ensino Médio como um todo representa um retrocesso. “Essa medida aplicada por Temer é um atraso violento para a educação brasileira. O que eles querem é segregar ainda mais as classes sociais, condenando a juventude pobre a se contentar com um curso técnico e o básico do básico de uma educação precária, enquanto a classe dominante garante aos seus filhos todos os conhecimentos que a humanidade já acumulou”, ressalta. Ulrich também explica que a intenção desse ataque é tornar a mão de obra no Brasil mais barata, favorecendo o capital.

O QUE DIZ A REFORMA

Em 23 de setembro de 2016 o governo de Michel Temer aplicou um dos ataques mais duros da história da educação básica no Brasil: a Medida Provisória 746/2016 – Reforma do Ensino Médio. No ano passado, ela foi aprovada pelo Congresso Nacional como Lei 13.415/2017. Entre as alterações impostas está: a ampliação da carga horária anual do ensino médio de 800 para 1,4 mil horas; a obrigatoriedade apenas para língua portuguesa e matemática durante os três anos; a permissão para que conteúdos cursados no Ensino Médio sejam aproveitados no Ensino Superior; a contratação de professores com notório saber, não havendo mais obrigatoriedade de diploma para lecionar; a autonomia dos sistemas de ensino para definir a organização das áreas de conhecimento, as competências, habilidades e expectativas de aprendizagem definidas na BNCC etc.

Outro atributo da Reforma é a implementação do ensino integral. Da forma com que o governo pretende aplicá-lo, ele não passará de uma mentira. É preciso destacar que a escola integral é uma bandeira histórica da luta dos trabalhadores em educação. Porém, o que a Reforma prevê não é isso. O que acontecerá na prática é a extinção de períodos escolares através da flexibilização das disciplinas disponíveis. A escola “funcionará” o dia todo, mas não haverá turmas, pois o ensino passa a ser modularizado. Ou seja, um aluno, hipotético, do segundo ano, pode estar matriculado na “escola integral” e cursar duas matérias, uma pela manhã e outra à tarde, podendo no espaço vago fazer algum curso autorizado.

A Lei da Reforma do Ensino altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação (LDB) em seu artigo 36, parágrafo 11:

“Para efeito de cumprimento das exigências curriculares do ensino médio, os sistemas de ensino poderão reconhecer competências e firmar convênios com instituições de educação a distância com notório reconhecimento, mediante as seguintes formas de comprovação:

I – demonstração prática;

II – experiência de trabalho supervisionado ou outra experiência adquirida fora do ambiente escolar;

III – atividades de educação técnica oferecidas em outras instituições de ensino credenciadas;

IV – cursos oferecidos por centros ou programas ocupacionais;

V – estudos realizados em instituições de ensino nacionais ou estrangeiras;

VI – cursos realizados por meio de educação à distância ou educação presencial mediada por tecnologias.”

Como é possível verificar, o governo Temer intitula sua escola “integral” apenas pelo fato dela ficar aberta o dia todo, mas sem que haja necessidade de ofertar estudos em outros períodos. Isso porque será possível validar horas fora do ambiente escolar. As alterações na Lei também abrem precedentes para a privatização do ensino. Implementar uma escola integral é algo que exigiria um alto investimento para garantir estrutura física e profissional. A Reforma, ao contrário disso, prevê o fim da escola de meio período.

CONGELAMENTO DOS GASTOS PÚBLICOS

Uma das promessas vendidas para que os estados apliquem o quanto antes a Reforma é a “Política de Fomento à Implementação de Escolas de Ensino Médio em Tempo Integral”, com prazo máximo de quatro anos, por escola, a partir da data de sua implementação. Porém, esse orçamento será limitado ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e aos recursos do MEC, sujeitos à emenda constitucional que congela todos os investimentos nos serviços públicos pelos próximos 20 anos.

O que acontecerá com o Ensino Médio no país? Nada menos que o sucateamento e a privatização, entregando a responsabilidade de garantir a educação às famílias, que terão que pagar caro por algo que deveria ser gratuito e para todos.

PROFESSORES

A diminuição de conteúdo irá gerar a redução de carga horária dos professores efetivos concursados. Isso representa um retrocesso de décadas para a educação pública no país. Por exemplo, um professor de história, antes necessário em todas as escolas de Ensino Médio, será agora dispensável dependendo da grade curricular de cada unidade.

Isso, somado ao fato de não haver mais a necessidade de diploma, representa uma farsa educacional, que colocará em risco a formação de milhões de jovens em todo o país e o emprego de milhares de professores.

QUAL O VERDADEIRO MOTIVO?

Antes de tudo é preciso esclarecer que nenhuma proposta educacional atual tem como fundamento a formação profissional para o mercado. Muito pelo contrário. O que as novas legislações educacionais têm por objetivo é adequar a escola ao novo mundo do trabalho, ou melhor, ao antigo mundo, aquele do século 19, onde a jornada era de 14 horas diárias e as crianças trabalhavam. Por isso, os estudantes do Ensino Médio não precisam mais ter conhecimento, precisam apenas permanecer na escola e transformarem-se em mão de obra barata por mais tempo.

Como a própria MP 746/2016 deixa claro, a Reforma do Ensino Médio está alinhada com as recomendações do Banco Mundial, ou seja, a intenção não é melhorar a educação da juventude, mas pensar ela de forma mercadológica.

O PAPEL DOS SINDICATOS

A omissão das direções das entidades de classe dos trabalhadores em educação permitiu que a Reforma chegasse da forma como chegou e fosse aprovada. Os sindicatos poderiam ter travado uma dura batalha desde a aprovação da LDB em 1996, quando o Estado começou a ser desresponsabilizado pelo ensino público. As entidades demoraram a começar o combate, preferiram adotar o discurso da moda, de modernização e flexibilização para democratizar.

A Reforma do Ensino é um ataque brutal à escola pública e gratuita. Essa medida retrógrada precisa ser derrubada. As entidades sindicais e estudantis devem organizar essa luta de forma nacional. O Sinsej convida a todos para que atentem para o real motivo dessa “modernização” no ensino e lutem pelo direito à educação pública, gratuita e para todos.

– Abaixo a Reforma do Ensino Médio!

– Educação Pública, Gratuita e Para Todos!

– Fora Temer e o Congresso Nacional!

– Por um Governo dos Trabalhadores!