Reunião com servidores da atenção básica de saúde

Todos os servidores da atenção básica de saúde estão convocados para discutir o novo Plano Nacional da Atenção Básica (PNAB), que prevê precarização no serviço à comunidade. A reunião acontecerá em 12 de abril, às 19 horas, na sede do Sinsej.

Entenda o novo PNAB

Aprovado em 21 de setembro de 2017, o novo Plano Nacional da Atenção Básica (PNAB) já apresenta uma série de problemas antes mesmo de ser implantado. Uma das alterações é a não especificação de limite do número de usuários que cada agente comunitário de saúde (ACS) deverá atender, deixando aberto para a necessidade de cada local. O Plano também propõe que cada unidade de saúde concentre no máximo quatro equipes de Estratégia de Saúde da Família (ESF). Isso distanciará o usuário da unidade, prejudicando o acesso ao serviço e descaracterizando a territorialização, que é princípio da ESF.

A portaria do novo PNAB propõe a ampliação do horário de atendimento aos sábados e à noite, conforme a necessidade da população. Estabelece também a jornada mínima de 40 horas, o que pressupõe a possibilidade do aumento da carga horária. Não existe mais a exigência de 100% de ACS nas equipes, apenas em áreas de risco e vulnerabilidade social, sendo que a prioridade nas visitas domiciliares serão os agravos existentes na área adstrita, remetendo sempre as decisões ao gestor e aos Conselhos Municipais de Saúde.

Baseadas em quais critérios as decisões serão tomadas? Em Joinville já circula um memorando que exige que as equipes façam a redivisão das microáreas atendidas, determinando que cada ACS se responsabilize por 1.350 usuários – o que significa 338 famílias. Como sempre, é utilizada a fórmula de decisões tomadas em gabinetes, sem discussão com os servidores, sem levar em conta as especificidades das equipes. A vulnerabilidade social e os agravos são maiores no Jardim Paraíso do que no Glória, por exemplo, e não é possível determinar um número igual de usuários a serem atendidos perante duas realidades completamente diferentes.

A categoria deve estar preparada para se mobilizar contra esse e demais ataques preparados pelo governo Temer. É preciso lutar em defesa do SUS, do serviço público como um todo.

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