Conselhos discutem Pré-Pauta de Reivindicações

Na última semana aconteceram duas reuniões de Conselho de Representantes por Local de Trabalho do Sinsej. Os conselheiros de Itapoá se reuniram no dia 20 e os de Joinville no dia 21. Ambos os encontros definiram pré-pautas de reivindicações. Agora, o assunto deve ser discutido nos locais de trabalho e todos os servidores estão convocados às assembleias:

• 27 de março, às 19 horas, na Câmara de Vereadores de Itapoá
• 28 de março, às 19 horas, na sede do sindicato em Joinville

Reunião do Conselho de Itapoá

A reunião contou com uma análise de conjuntura nacional e municipal, feita pelo diretor do Sinsej Edson Tavares, que também destacou a importância do envolvimento da categoria com a entidade. “Os trabalhadores devem estar cientes de que o sindicato é um instrumento poderoso na luta pela preservação e conquista de direitos”, salientou. Foi destacada a necessidade de se eleger um representante em cada local de trabalho.

Ao fim, a diretora Ninon Rose apresentou a pré-pauta de reivindicações que foi discutida e aprovada pelos presentes.

Pré-pauta de Itapoá:

1. Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado no período de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018.
2. Regulamentação da revisão salarial mensal (gatilho salarial), conforme acordado em 2016.
3. Proposta para zeramento, até o final do mandato da atual gestão municipal, das perdas salariais históricas da categoria, que somam hoje.
4. Elevação do vale-alimentação para R$ 600.
5. Envio imediato à Câmara de Vereadores do projeto contendo a proposta de PCCS apresentada pela categoria.
6. Pagamento do adicional de insalubridade para todos os servidores que trabalham nas unidades de saúde (independente do cargo).
7. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais.
8. Garantir auxiliar em todas as turmas das creches.
9. Pagamento da insalubridade sobre o salário base do servidor.
10. Revogação da portaria 2.602/2018, que altera as lotações por unidade.
    
    

Reunião do Conselho de Joinville

Em Joinville, a reunião iniciou discutindo a nova Política Nacional de Atenção Básica (PNAB), que tem atingido e precarizado o atendimento à população. Deise de Lima, diretora do Sinsej, explicou um pouco sobre o que representa essas mudanças para os servidores e à comunidade. “Já sofremos com a falta de profissionais, materiais básicos, medicamentos, estrutura e agora querem sobrecarregar ainda mais o servidor da saúde”, disse ela, ao mencionar que, com as mudanças do PNAB, as ACSs terão que atender o dobro de famílias. Ela fez uma convocação aos presentes para participarem da reunião no dia 12 de abril, às 19 horas, no Sinsej, que discutirá mais sobre o assunto e os encaminhamentos de mobilização.

Em seguida, o diretor Antônio Mafra fez um informe sobre o Ipreville, explicando como funciona o Conselho Administrativo do Instituto e por que os parcelamentos de dívidas da Prefeitura têm sido aprovados. “Temos cinquenta por cento de conselheiros eleitos pelos servidores, contando o presidente do Sinsej, mas mesmo assim quem desempata é o presidente do Ipreville, que é indicado pelo governo”, disse. O diretor ainda relembrou que o prefeito Udo é campeão no não pagamento das cotas patronais em dia, e que ainda esse ano atrasou um dos parcelamentos, o que indica que as finanças do município estão precárias. Ao fim, enfatizou sobre a importância dos servidores entenderem mais sobre o assunto e que o Sinsej está trabalhando em uma campanha com vídeos e informativos para alertar a categoria sobre o assunto.

O outro ponto, apresentado pelo diretor Edson Tavares, destacou o Projeto de Lei Complementar 122/2017, do Executivo, que prevê extinção de 36 cargos da Prefeitura. Destes, 26 do Hospital Municipal São José (HMSJ). A proposta tramita na Câmara de Vereadores de Joinville e está sendo acompanhada pelos diretores. Edson salientou que é preciso estar mobilizado contra essa medida, que visa precarizar e terceirizar o serviço público.

Edson também explicou sobre a diferença entre independência e neutralidade sindical, e ressaltou a importância do sindicato na luta pelos interesses gerais da classe trabalhadora.

No último ponto foi discutida a Campanha Salarial 2018 e a pré-pauta de reivindicações, que foi aprovada por todos presentes.

Pré-pauta de Joinville:

 Cláusulas econômicas:

1. Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado no período de 1º de maio de 2017 a 30 de abril de 2018.
2. Reajuste de 5%, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria.
3. Revisão mensal dos vencimentos pelo INPC (gatilho salarial).
4. Aumento do valor do vale-alimentação para R$ 425,00. Vale-alimentação para todos os servidores, inclusive aos aposentados.
5. Revisão do PCCS geral, de modo a garantir progressão por titulação e formação para todos os servidores, inclusive para as ACS.
6. Revisão do PCCS do Magistério.

Cláusulas Sociais:

1. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário.
2. Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais do magistério, em todos os níveis.
3. Revogação da portaria que suspende a possibilidade de converter um terço de férias em abono pecuniário, as indenizações e gozo de licença prêmio e o abono natalino.
4. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato.
5. Licença remunerada para graduação e pós-graduação dos servidores.
6. Contratação imediata e abertura de concurso para suprir a demanda nas unidades.
7. Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades, com o fim da indicação político-partidária.
8. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme projeto apresentado pela categoria.
9. Revogação da extinção de cargos.
10. Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações.
11. Revisão do Artigo 51 da Lei 266/2008, com a revogação da Instrução Normativa 001/2017 SGP/UAP.
12. Revisão do calendário escolar.
13. Rever critérios na escolha de vagas do magistério, priorizando ao que excede na unidade.
14. Processo claro de liberação para pós-graduação e ampliação de vagas.
15. Garantia de acessibilidade aos servidores portadores de deficiência.

Acordos não cumpridos em campanhas anteriores:

1. Regulamentação de pagamento de abono aos servidores que trabalharem nos recessos e pontos facultativos.
2. Pagamento da gratificação de alta complexidade para servidores dos abrigos da SAS.
3. Garantir EPI e uniforme para os servidores.