Milhares de servidores sofrem violência ao lutarem contra a privatização em Florianópolis

O projeto que permite a entrada de Organizações Sociais (OSs) no serviço público de Florianópolis foi aprovado pela Câmara de Vereadores da cidade no último sábado (21/4). Esta foi uma vergonhosa decisão, não apenas pelo conteúdo da proposta, que significa a privatização velada dos serviços, mas pela forma como foi votada. Após uma semana de intensas manifestações na cidade contra o projeto, uma sessão extraordinária foi marcada para o sábado de feriado, apostando na desmobilização dos trabalhadores. No dia marcado, porém, mais de 10 mil servidores cercaram a Casa Legislativa, exigindo a rejeição do projeto.

Os vereadores chegaram pela rua dos fundos, na contramão e com escolta policial. Cavalaria, tropa de choque e elite da polícia militar cercaram e ocuparam salas dentro da Câmara para reprimir a manifestação. Ignorando a multidão que protestava em frente ao Legislativo, 16 dos 23 vereadores votaram a favor do projeto. Seis foram contrários e um voto não chegou nem mesmo a ser computado, pois no momento da votação o vereador Marquito (PSOL) pedia para interromper a sessão, visto o massacre que os trabalhadores sofriam da polícia do lado de fora.

Bombas de efeito moral e spray de pimenta foram utilizados para tentar dispersar o protesto. Trabalhadores que acompanhavam a votação dentro da Câmara pediram para os parlamentares interromperem os trabalhos diante da forte repressão nas ruas, mas foram ignorados e a violência policial começou também dentro da Casa. O Sintrasem, sindicato da categoria, divulgou nota denunciando:

“Com spray de pimenta a guarda municipal e a policia militar deixaram os manifestantes, mais os trabalhadores da imprensa e da Câmara, trancados respirando o ar tóxico do spray de pimenta. Nas janelas os trabalhadores pediam socorro para quem estava na rua. Depois de alguns minutos que as portas foram liberadas. Já do lado de fora as pessoas passaram mal e tiveram que ser atendidas pelos próprios servidores que trabalham na área da saúde.

Com todo o tumulto, a polícia rendeu um dos manifestantes e só o liberou uma hora depois do conflito. João Thomaz, trabalhador da Comcap estava dentro da Câmara de Vereadores e foi rendido pelos policiais, que só o liberaram com uma negociação com os advogados e com a pressão das ruas que disseram que só sairiam dali com a liberdade do trabalhador.”

A violência contra os trabalhadores tem sido a marca do governo de Florianópolis. No ano passado, os servidores também foram reprimidos quando protestavam contra um “pacotão” de retirada de direitos da categoria apresentado pelo prefeito Gean Loureiro (MDB). Naquele ano, mesmo após a aprovação do projeto proposto, a mobilização obteve a revogação dos ataques. Também agora, após a votação de sábado, a greve dos servidores de Florianópolis continua. A decisão foi tomada em assembleia nesta segunda-feira (23/4). Cerca de 70% da categoria está paralisada, mantendo apenas os serviços de urgência e emergência.

O papel da Justiça contra os trabalhadores

Loureiro gastou milhões com propaganda alegando que depende das OSs para abrir unidades de saúde e centro de educação infantil. Esta mentira foi imediatamente rebatida pelos servidores municipais e seu sindicato, que apresentaram à comunidade os riscos de entregar a administração de creches e hospitais a estas organizações. O projeto foi protocolado em caráter de urgência na Câmara e, para tentar evitar sua aprovação imediata, os servidores entraram em greve.

Desde então, o Sintrasem tem sofrido ataques que visam impedir a organização dos trabalhadores. No mesmo dia da deflagração da greve, o vereador Bruno Souza (PSB), do Movimento Brasil Livre (MBL), entrou com pedido de CPI contra o sindicato. No quinto dia de paralisação, a Justiça decretou ilegalidade do movimento, com multa diária de R$ 100 mil e pedido de retorno de 100% ao trabalho. A decisão foi tomada pelo desembargador Hélio do Valle Pereira, da Vara da Fazenda Pública da capital, que também orientou a Prefeitura a debater melhor o projeto – solicitação que foi completamente ignorada sem nenhuma consequência para o governo.

No sábado, o projeto das OSs foi votado com tanta pressa, que não recebeu o parecer da Comissão de Constituição e Justiça. Isso torna a votação ilegal, mas até o momento o Judiciário não se manifestou sobre isso.

Além disso, a Prefeitura agora ataca individualmente cada diretor do Sintrasem. Na última sexta-feira, Loureiro pediu à Justiça multa de dez salários mínimos por dia para cada dirigente caso a categoria decida continuar a greve. Esta é uma evidente perseguição política, que fere o direito de organização sindical.

Todo apoio aos servidores de Florianópolis

O Sinsej já se manifestou em apoio à greve dos servidores de Florianópolis e contra o projeto que permite que OSs administrem o serviço público. Medidas como essas e perseguições como a que está sendo imposta contra o Sintrasem se multiplicam no país. Não está descartado que logo Joinville, Garuva ou Itapoá enfrentem situações parecidas.

É preciso ampliar a solidariedade de classe e a mobilização dos trabalhadores. O senso comum que afirma que “sindicatos não servem para nada” é perigoso e alimenta este tipo de iniciativas. Ampliar a filiação e participação das categorias em seus sindicatos é a melhor resposta que a classe pode dar aos que querem destruir direitos, empregos e o serviço público.