Ponto biométrico para professores a partir de agosto
A Prefeitura de Joinville iniciou a última fase de implantação do ponto biométrico no município. A partir do retorno do recesso, início de agosto, os professores serão inclusos. Locais como o Hospital São José e o prédio da prefeitura já registram ponto há anos. Trata-se de uma política normal, em repartições públicas e também privadas. O Sinsej alerta os servidores a ficarem atentos e caso tiverem qualquer problema devem falar com suas chefias ou procurar o sindicato.
Comprovante
A portaria 1510/2009 do Ministério do Trabalho regulamenta o comprovante nas empresas privadas. No serviço público não existe regulamentação, ficando a cargo do gestor a decisão.
Atrasos e horas extras
Atrasos e horas extras, ou banco de horas, também estão regulamentados. Em caso de dúvidas, os servidores podem consultar a Instrução Normativa 001/2017 e a portaria 3807/2018. A normativa regulamenta direitos, como compensação de horas com apresentação de declarações. A portaria reedita a normativa e retira ataques, como o abono por esquecimento – agora não há um limite de justificativas – e iguala direitos entre estatutários e efetivos, no que diz respeito a licenças.
