Não morra trabalhando. Lute pela sua aposentadoria

Proposta de Reforma da Previdência prevê idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens | Foto: Aline Seitenfus

Na quarta-feira (20/2) à noite, reuniram-se no Sinsej servidores, estudantes e comunidade em geral para um debate sobre a Reforma da Previdência. O presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, e a coordenadora do Sinte/Joinville, Clarice Erhardt, fizeram o informe sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 6/2019 entregue ontem pelo presidente Jair Bolsonaro ao Congresso. Essa PEC representa o fim da aposentadoria para milhares de brasileiros. O objetivo da proposta é a implantação do sistema de capitalização, preparado pelo ministro da Economia, Paulo Guedes.

Um dos principais pontos é a implantação da idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens. Essa regra vale também para os servidores públicos. Os professores e agricultores terão a idade mínima de 60 anos para ambos os sexos. Para policiais, será de 55 anos. A partir de 2024 essa idade mínima começa a subir, e daí em diante a cada quatro anos, conforme a expectativa de vida aumenta.

O tempo mínimo de contribuição para receber o benefício integral é de 40 anos. Para trabalhadores do setor privado e servidores públicos, o tempo mínimo de contribuição é de 25 anos. Professores podem requerer a aposentadoria parcial com 30 anos de contribuição e agricultores passam a ter um período mínimo de 20 anos de contribuição. Nestes casos, o benefício será de apenas 60% e só poderá ser solicitado caso a idade mínima seja atingida.

O valor do benefício para os servidores públicos será o mesmo do regime geral – que tem um teto de R$ 5.839 mil. Quem começou a trabalhar até 31 de dezembro de 2003 terá direito à aposentadoria integral – desde que cumpra a idade mínima de 62 anos para mulheres e 65 para homens. Quem entrou após 2003, entra na regra do regime geral, ou seja, passa a receber uma média dos maiores salários recebidos e não pode ultrapassar o teto do INSS.

Além disso, os benefícios assistenciais serão desvinculados do salário mínimo e não poderá mais haver acumulação. O governo propõe que a partir dos 60 anos seja pago o valor de R$ 400 e somente após os 70 anos esses idosos passam a receber um salário mínimo.

Outro ponto da proposta é de que os governos não serão mais responsáveis pelo pagamento dos déficits atuariais. Em vez do modelo atual, serão fixadas contribuições extras e paritárias entre o ente federativo e os servidores ativos e que recebem o benefício.

O documento prevê também alteração nas alíquotas de contribuição, conforme o salário.

Transição

A transição para os servidores será através da pontuação, começando em 86 pontos para mulheres e 96 para homens – como ocorre hoje no INSS. Essa regra terá duração de 14 anos para mulheres e nove anos para homens e prevê o aumento de um ponto por ano, até chegar aos 100 pontos. Para as mulheres, a idade mínima, nessa regra de transição, começa aos 56 anos e para os homens aos 61.

Para os trabalhadores da iniciativa privada, há possibilidade de escolher entre três regras de transição: tempo de contribuição mais idade, tempo de contribuição mais idade mínima e tempo de contribuição.

Sistema de Capitalização

O objetivo real da PEC é destruir o sistema de previdência de solidariedade entre gerações e implantar um sistema de capitalização – semelhante ao que ocorre em países vizinhos, como Chile, Colômbia, México e Peru. Em todos esses países esse modelo deu errado.

No Chile – país que tem o maior índice de suicídios entre idosos – e no Peru, a média do benefício está muito abaixo do salário mínimo e os idosos precisam voltar ao mercado de trabalho para conseguir sobreviver. Já na Colômbia e no México, o acesso à aposentadoria é baixíssimo. Devido ao alto índice de informalidade nos empregos, os trabalhadores não conseguem contribuir para a previdência e, por isso, ficam sem o benefício.

Greve geral

É mentira que existe um rombo na previdência brasileira. O que existe é uma pressão dos grandes bancos e, como o governo não tem mais como aplicar cortes nas verbas para saúde, educação etc., volta-se para a previdência.

É urgente a convocação de uma greve geral em todo o país até que essa PEC seja derrubada. Os trabalhadores já demonstraram a força que têm ao derrubar a tentativa de implantar uma reforma na previdência durante o governo de Temer.

Cabe às direções sindicais e à Central Única dos Trabalhadores retomarem os métodos operários de combate e organizarem a mobilização. Os servidores de Joinville, Garuva e Itapoá estão preparados para o combate. É hora de tomar as ruas.

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