Conselho define pré-pauta de reivindicações e chama paralisação contra a Reforma da Previdência em 22/3

O Conselho de Representantes de Joinville se reuniu na tarde dessa quinta-feira (28/2) para dar início às discussões sobre a Campanha Salarial 2019 e elaborar uma pré-pauta de reivindicações que será entregue à Prefeitura. Também foi discutida a Reforma da Previdência. Definiu-se que a assembleia geral da categoria, que estava marcada para 21 de março, será prorrogada para 22 de março e transformada em um dia inteiro de paralisação. Para esta data, dez centrais sindicais brasileiras estão convocando um dia nacional de mobilização e luta contra a Reforma da Previdência.

Reforma da Previdência

Na primeira parte da reunião, o presidente do Sinsej, Ulrich Beathalter, fez uma apresentação sobre os principais pontos da Reforma. Ele explicou no que consiste a PEC 6/2019, entregue pelo governo federal à Câmara dos Deputados na semana passada.

Esta proposta do governo dificulta o acesso e reduz o valor dos benefícios ao estabelecer a obrigatoriedade da idade mínima de 65 anos para os homens, 62 para as mulheres, tanto para o setor público quanto para o privado. O tempo mínimo de contribuição aumenta de 15 para 20 anos para os trabalhadores do regime geral e para 25 anos no caso dos servidores. No entanto, para que o trabalhador possa receber 100% da média são necessários 40 anos de trabalho. Os professores passam a ter a idade mínima de 60 anos para ambos os sexos e o tempo de contribuição de 30 anos. A partir de 2024, essa idade mínima começa a subir, e daí em diante a cada quatro anos, conforme a expectativa de sobrevida aumenta.

Há ainda inúmeros outros ataques, que impactam todo trabalhador. Saiba mais sobre a proposta neste texto, publicado pelo Sinsej em 20 de fevereiro.

Entre os representantes de local de trabalho, há consenso de que é preciso unir-se à luta nacional contra a Reforma da Previdência e, mais do que isso, é necessário cobrar das centrais sindicais a convocação de uma greve geral por tempo indeterminado, até a derrubada deste ataque. A CUT, como maior central sindical, tem especial responsabilidade neste processo.

Campanha Salarial

O diretor do Sinsej, João Batista Verardo, apresentou a evolução salarial dos servidores de Joinville e o impacto das lutas da categoria no salário ao longo dos anos. Os representantes definiram uma pré-pauta de reivindicações, que será submetida à assembleia geral da categoria na assembleia de 22 de março. Até lá, todos os locais de trabalho devem se debruçar sobre o assunto.

Vários conselheiros apresentaram os anseios dos seus locais de trabalho. Na maior parte dos relatos, identificam-se problemas comuns: precariedade nas estruturas dos prédios públicos, extrema falta de pessoal, materiais, equipamentos e medicações. Por uma lamentável coincidência, a reunião aconteceu no mesmo dia em que o teto da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente (Sama) desabou, ferindo servidores do local. Na semana passada, a equipe de odontologia do Centrinho Luiz Gomes precisou paralisar os trabalhos porque infiltrações e goteiras ofereciam riscos aos usuários e trabalhadores. A luta por melhores condições de trabalho promete ser a tônica da Campanha Salarial 2019.

Pré-pauta de Reivindicações

Cláusulas econômicas:
1. Revisão dos vencimentos pelo INPC acumulado no período de 1º de maio de 2018 a 30 de abril de 2019;
2. Reajuste de 5%, de modo a recuperar parte das perdas salariais históricas da categoria;
3. Revisão mensal dos vencimentos pelo INPC (gatilho salarial);
4. Reajuste do valor do vale-alimentação para o mesmo valor da cesta básica apurado pelo DIEESE 2018 (R$ 425,00);
4.a. Universalização do vale-alimentação, estendendo a todos os níveis e aposentados.
5. Revisão do PCCS geral, de modo a garantir progressão por titulação e formação para todos os servidores. Incluir ACS;
6. Revisão do PCCS do Magistério;
7. Pagamento da gratificação de ESF para ACSs e NASF.
8. Extensão de gratificação de alta complexidade para as unidades de internação do HSJ.
9. Equiparação de nível salarial dos agentes de estoque de material (7) aos agentes administrativos (9).
Cláusulas Sociais:
1. Regulamentação da jornada de 30 horas semanais, sem redução de salário;
2. Aplicação imediata dos 33,33% de hora-atividade para os profissionais do magistério, em todos os níveis;
3. Revogação da portaria que suspende a possibilidade de converter um terço de férias em abono pecuniário, as indenizações e gozo de licença prêmio;
4. Direito à licença prêmio para as ACSs;
5. Liberação de um dia de serviço a cada dois meses para os representantes sindicais eleitos por local de trabalho e para os diretores suplentes da diretoria do sindicato;
6. Licença remunerada para graduação e pós-graduação dos servidores; fixação de critérios e vagas para as licenças de pós-graduação concedidas pela secretaria de educação;
7. Contratação imediata e abertura de concurso para suprir a demanda nas unidades;
8. Eleição direta para diretores e coordenadores de unidades, com o fim da indicação político-partidária;
9. Regulamentação da lotação e transferência dos servidores, conforme projeto apresentado pela categoria;
10. Revogação da extinção de cargos;
11. Apresentação de proposta imediata para o atendimento da saúde dos servidores, com garantia de consultas, exames, cirurgias e internações;
12. Revisão do Artigo 51 da Lei 266/2008, com a revogação da Instrução Normativa 001/2017 SGP/UAP;
13. Revisão do Calendário 2019 (Geral e Escolar);
14. Garantia de acessibilidade aos portadores de deficiência em todos os locais de trabalho;
16. Pagamento de insalubridade para todos os servidores lotados nas unidades de saúde; cozinheiras; assistência social; ACSs;
17. Pagamento imediato da dívida da prefeitura com o IPREVILLE e o fim dos parcelamentos com o Instituto.
18. Garantia de uma hora de descanso no plantão de 12h, aos profissionais do SAMU;
19. Pagamento de 1/3 de férias, no início do gozo, de acordo com o estatuto, Lei 266/08 para todos os servidores;
20. Orientador e supervisor escolar também nos CEIs;
21. Garantir estrutura para atendimento ao público (material e pessoal) em todas as unidades de trabalho;

Acordos não cumpridos em campanhas anteriores:
1. Regulamentação de pagamento de abono aos servidores que trabalharem nos recessos e pontos facultativos (20/11/2013);
2. Pagamento da gratificação de alta complexidade para servidores dos abrigos da SAS (Campanha Salarial 2014);
3. Garantir EPI e uniforme para os servidores;

Ulrich falou sobre a extensão da pré-pauta: “Essa pauta representa as dificuldades encontradas em todos os locais de trabalho, mas é importante sabermos que o sucesso da Campanha Salarial não está na quantidade de itens que a gente apresenta, mas na mobilização efetiva da categoria”.

Paralisação dia 22 de março

O Conselho aprovou a convocação de todos os servidores de Joinville para paralisar neste dia. A proposta é que pela manhã haja uma assembleia em local fechado sobre a Pauta de Reivindicações e a Reforma da Previdência. À tarde, os servidores realizam um ato público e, desde já, convidam as entidades e trabalhadores de toda a cidade.

Horários e locais ainda serão confirmados. Até lá diretores do Sinsej e representantes mobilizarão a categoria.