Ato unificado propõe Greve Geral para o mês de março de 2020
Diretores do Sinsej estiveram presentes, junto a trabalhadores e representantes de mais de 20 entidades sindicais dos ramos público e privado de bases federal, estadual e municipais e das centrais sindicais CUT, CTB, Intersindical Central dos Trabalhadores e CSP-Conlutas, em Ato Unificado realizado em Florianópolis, nesse dia 4 de dezembro, que definiu datas de mobilizações e manifesto em defesa dos serviços públicos.
O ato contou com debates e propostas de lutas para conter o desmonte dos serviços públicos no país e que trazem consequências a todos os trabalhadores e população. Além dos ataques já realizados aos direitos dos trabalhadores (via MP 905/2019), o governo Bolsonaro agora visa flexibilizar orçamentos da União para as políticas públicas, dando lugar aos serviços privados, bem como cercear a organização sindical por meio da reforma sindical e mexer no sistema de Previdência dos servidores nos estados e municípios, dando sequência à Emenda Constitucional (EC) 103/2019, da Reforma da Previdência. Tudo isso como se não bastassem as ofensivas do governo Temer com a EC 95/2016, que congelou investimentos para políticas públicas por 20 anos e a reforma trabalhista, aprovada em 2017.
Greve Geral
A necessidade de organizar uma Greve Geral foi defendida por muitos presentes. Com o propósito de organizar ações para isso, os mais de mil presentes aprovaram um Manifesto Em Defesa dos Serviços Públicos para a População Trabalhadora, dos Direitos dos Trabalhadores e Contra as Privatizações, resultado da plenária nacional em defesa dos serviços públicos municipais, estaduais e federais, das empresas estatais, do Brasil e dos trabalhadores, realizada dia 26 de novembro.
O documento prevê a formação de frentes únicas de atuação e um calendário de atividades em dezembro, fevereiro e março, culminando num dia nacional de lutas, greves e paralisações no dia 18 de março.
Também foram aprovadas duas moções de apoio aos servidores públicos no estado do Paraná e Rio Grande do Sul, que foram agredidos ao se manifestarem contra a perda de direitos nas sedes da assembleias estaduais em Curitiba e Porto Alegre.
Objetivo do governo é promover o mundo capitalista
Para Luís Fernando Silva, advogado especializado em direito previdenciário e trabalhista, presente no Ato, o projeto do governo é promover o mundo capitalista. Todos esses ataques existem para somente garantir que banqueiros, latifundiários e grandes empresários lucrem com títulos da dívida pública, que nunca passou por auditoria. Nas três propostas de emendas à Constituição contidas no Plano mais Brasil (PECs 186,187 e 188/2019), a única coisa que não será congelada no orçamento da União é a parcela para pagamento da dívida. Na Seguridade Social, por exemplo, se houver superávit, ele só poderá ser usado para também pagar juros da dívida. “A suspensão de concessão de qualquer aumento ou vantagem ao setor público está nas três PECs em tramitação e se forem aprovadas, isso estará na Constituição”, alerta.
Previdência Estadual
A proposta de reforma da Previdência do governador Carlos Moisés, que entrou no mesmo dia 4 em tramitação na Assembleia Legislativa do Estado, também preocupa os servidores. O presidente do Sindicato dos Trabalhadores no Serviço Público Estadual de SC, Antonio Luiz Battisti, diz que ela é inconstitucional, já que a PEC paralela 133/2019 (que inclui estados e municípios nas novas regras da Previdência) não foi aprovada ainda no Congresso. Além disso, ela dá opção ao governador de criar nova lei, mas não obriga. No entanto, a partir de uma nova regra no Estado, os servidores municipais serão atingidos e terão aumentadas suas alíquotas de contribuição, assim como as idades para aposentadoria.
Para cobrar negociação do governador com os servidores públicos estaduais e também a retirada da proposta do Legislativo aos deputados estaduais, os servidores dirigiram-se em passeata à Assembleia Legislativa, mas foram surpreendidos com o fim imediato da Sessão Ordinária que acontecia no momento. Revoltados, gritaram palavras de ordem pedindo respeito aos parlamentares.
A direção do Sinsej chama a categoria a ficar atenta, unida e disposta a lutar para barrar todos esses ataques dos governos, que trarão diversas consequências na vida do servidor público municipal e da população.
Agenda de Lutas:
18 de dezembro: Reunião para avaliar e planejar as ações em defesa do serviço público no Estado, às 14h, no Sintespe
12 de fevereiro de 2020: Atividade no Auditório Nereu Ramos, da Câmara dos Deputados;
8 de março de 2020: Reforçar as mobilizações do Dia Internacional de Luta das Mulheres;
18 de março: Dia nacional de paralisações, mobilizações, protestos e greves.
Leia o Manifesto aprovado:
Manifestação e Carta Plenária Nacional
Assista às entrevistas com o advogado especializado na área previdenciária e trabalhista, Luis Fernando Silva, com a presidenta do Sinsej, Jane Becker, e com o presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Estaduais, Antonio Luiz Battisti.
