Com voto contrário do Sinsej, Conselho do Ipreville aprova aumento da alíquota de 11 para 14%
O Conselho Administrativo do Ipreville aprovou, por sete votos a um, o projeto de lei complementar, ainda sem número, de autoria do prefeito Udo Döhler que prevê aumento da alíquota previdenciária de 11 para 14% dos servidores públicos municipais de Joinville, em reunião nesse dia 13 de janeiro. O único voto contrário foi da secretária geral do Sinsej, Claudia Camargo. Para a diretoria do Sindicato, aumentar a alíquota vai onerar ainda mais o servidor que paga sua contribuição em dia para o Ipreville, enquanto o governo municipal não cumpre com suas obrigações. Udo quer que o servidor pague uma conta que é da Prefeitura, com o aval da maioria do Conselho. O projeto deve tramitar a Câmara de Vereadores e devemos estar atentos para mobilização.
Banco de investimentos
O PLC também transforma o Ipreville numa espécie de banco de investimentos, desviando o seu caráter público e solidário, além de obrigar o Instituto a implementar um fundo de previdência complementar em até dois anos, essa última conforme imposição da Emenda Constitucional nº 103/19, da Reforma da Previdência. Outra imposição da EC é que pensões por morte não serão mais acumuladas.
Parcelamento das dívidas
Outra aprovação do Conselho com mesmo placar (7×1) foi do parcelamento da dívida de quase 37 milhões da Prefeitura Municipal de Joinville com o Instituto. A proposta foi apresentada pelo próprio secretário municipal da Fazenda, Flavio Alves, durante a reunião e define o parcelamento em 60 vezes, com correção do INPC mais 0,5% sobre a parte patronal, a qual deveria ser depositada pela PMJ em referência aos meses de julho, agosto, setembro, outubro, novembro, dezembro e 13º salário de 2019.
O Sinsej vem alertando desde o início sobre todos os riscos e ataques dessa Reforma da Previdência aos servidores municipais e à população e geral, inclusive com manifestações, paralisações e greve durante 2019. Agora, o Sindicato continua chamando a categoria à luta pela não aprovação da PEC Paralela número 33/2019, que modifica as regras na aposentadoria para os trabalhadores no serviço público estadual e municipal, como também chama à luta pela defesa do Ipreville.
O Ipreville é patrimônio do servidor. Vamos defendê-lo!
