Jornal do Sinsej: Errata sobre valor do reajuste do piso do magistério
Errata: Comunicamos que o valor do reajuste do piso do magistério é de 12,84% e não 12,78%, como está publicado na matéria “Educação: Reajuste de 12,78% deve ser aplicado em toda a carreira”, disposta na página 4 do Jornal do Sinsej, na edição de fevereiro/2020, na versão impressa. Assim, a matéria com a devida correção pode ser lida abaixo:
Reajuste de 12,84% deve ser aplicado em toda a carreira
Pela Lei do Piso do Magistério (nº11.738), criada pelo governo Lula em 2008, todo profissional do magistério deve receber automaticamente reajuste salarial de 12,84% e não pode receber menos que R$ 2.886,15, a partir de janeiro. O piso vale para professor ou demais que desempenham atividades de suporte pedagógico à docência, como direção ou administração, planejamento, inspeção, supervisão, orientação e coordenação educacionais que atuam na educação básica, nos estados e municípios. De acordo com a lei, o reajuste também vale para aposentados e pensionistas assim como é autoaplicável, sem necessidade de uma nova lei local.
Criada para nivelar as diferenças salariais antes gritantes na educação do país, acaba sendo deturpada e não cumprida por diversos governos municipais e estaduais, que concedem o reajuste somente a quem ganha o piso e desconsideram-no para a carreira, achatando a tabela salarial dos profissionais.
Em Joinville, o governo consegue fazer ainda pior, pois além de não realizar mais concurso público para quem tem apenas o magistério, cerceando esse direito aos trabalhadores, mantém o primeiro nível da tabela abaixo do piso. Conforme tabela salarial atualizada em outubro de 2019, a qual o Sinsej teve acesso pela lei da transparência, o salário inicial para quem cumpre jornada de 40 horas semanais é de R$ 2.318,66, enquanto quem está no primeiro nível da licenciatura curta recebe R$ 2.893,24. E, quem já alcançou o nível 8 da carreira com graduação, recebe apenas R$ 3850,58. Esse é mais um desrespeito a quem trabalha na educação. O prefeito diz que valoriza o serviço público, mas age bem diferente.
A Direção do Sindicato aguarda que a prefeitura faça os devidos reajustes e vai continuar exigindo o cumprimento da Lei do Piso do Magistério em toda a carreira.
Venha para a assembleia e participe dos debates para mudar essa situação!
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