TJSC afirma que decisão por suspender aulas presenciais vale também para rede municipal
Sinsej protocola novo ofício na SED
O Sinsej protocolou nesta quinta-feira (19) na Secretaria de Educação de Joinville novo ofício solicitando a suspensão imediata das aulas presenciais na rede municipal, por conta do risco de contagio da Covid 19. A nova solicitação tem base em resposta ao Mandado de Segurança impetrado pelo Sindicato na semana passada que solicitava a suspensão do Decreto Municipal 39700, onde o próprio Tribunal de Justiça afirma que a decisão sobre o Mandado de Segurança Coletivo impetrado pelo Sinte/SC no dia 6, vale para todo o Estado, nas regiões de risco potencial grave à Covid 19.
“Diante deste contexto, considerando que a decisão abrange toda a rede pública de ensino do Estado de Santa Catarina, na qual por evidente estão incluídas as escolas municipais, desnecessária a interposição de novo writ com matéria idêntica”, diz a resposta.
O Sinsej solicitou ainda resposta urgente por parte da Secretaria, que ainda não foi recebida.
É certo que a saúde dos professores, dos alunos e de toda a comunidade escolar está em risco com a volta das aulas presenciais, pois não há nem estrutura e nem condições necessárias para o ideal cumprimento dos protocolos de segurança sanitária. A manutenção das aulas presenciais vai elevar ainda mais os números de contaminação da doença e consequentemente o número de óbitos na cidade.
O Sindicato segue firme em defesa da vida e da saúde da categoria e da população.
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