Sinsej está na luta pelo veto do governador ao PL 182/2020

PL aprovado na Alesc transforma educação presencial em serviço essencial em plena pandemia

A partir dessa segunda-feira (07) o governador de Santa Catarina, Carlos Moisés (PSL), tem 15 dias úteis para vetar ou aprovar o Projeto de Lei 182/2020, que inclui as aulas presenciais no rol dos serviços essenciais, ainda que em situação de emergência ou calamidade pública. O Projeto de Lei, de autoria do Coronel Mocellin (PSL), foi aprovado na Assembleia Legislativa estadual (Alesc) dia 2 de dezembro, quando eram contabilizados mais de 378 mil casos oficiais de covid 19 em SC e 15 das 16 regiões atingiam o risco potencial gravíssimo de contágio da doença. De acordo com dados do governo do estado, cinco dias depois, esse número já se aproxima dos 400 mil e as mortes passam de 4 mil. No país, o novo coronavírus já matou mais de 177 mil pessoas.

Ao aprovar o texto, a maioria dos parlamentares parece não ter levado em conta os catarinenses mortos por essa doença, nem o aumento em 38% da taxa de contaminação em crianças e jovens com idade entre 10 a 29 anos, conforme aponta o boletim emitido pelo Núcleo Catarinense de Estudos de Economia da UFSC, do dia 26, último. Além disso, a maioria ignorou o fato de que os professores não deixaram de trabalhar um dia sequer, cumprindo jornadas extras para dar conta do regime de ensino virtual.

Em Joinville, mesmo sob risco potencial de transmissão considerado grave e logo após gravíssimo, a Prefeitura autorizou a realização das aulas presenciais durante o mês de novembro nas escolas públicas e privadas, colocando em risco a saúde de alunos, familiares, professores e demais funcionários das escolas. Assim, entre 3 de novembro e 5 de dezembro, período em que estavam autorizadas as aulas presenciais, oito mil joinvilenses foram infectados. Hoje (8), com mais de 5,4 mil casos ativos na cidade (dados da PMJ), o que vemos é o sistema de saúde entrando em colapso pela alta taxa de ocupação dos leitos hospitalares.

Desde março, quando decretou a quarentena em todo o território catarinense, o governador Carlos Moisés vem sofrendo fortes críticas e pressão da elite empresarial e dos políticos representantes dessa elite que não quer deixar de lucrar em meio à crise sanitária. Vendo seu governo envolvido no escândalo da compra de 200 respiradores chineses nunca entregues por R$33 milhões e com medo de perder o seu mandato de vez, o governador flexibilizou demais as regras de combate à doença. Sem qualquer política eficiente dos governos federal e estadual para a contenção da crise, o povo catarinense segue tentando sobreviver em meio ao caos.

#VetaMoises

A campanha #VetaMoises está sendo divulgada por entidades sindicais e movimentos sociais organizados de todo o Estado e precisa ser ampliada por cada um de nós. Além do veto do governador ao PL 182/2020, precisamos garantir que esse veto seja mantido pelos deputados, que podem avalizar ou não sua decisão.

Sabemos que essa luta não será fácil, mas a vitória só acontecerá com a sociedade organizada, por isso o Sinsej convoca toda a categoria a ampliar essa campanha. Aulas se recuperam, vidas, não. Nossas vidas importam!

 

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